TRF1 - 1001875-72.2023.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

STELLAMARIS OTENIO

CPF *67.***.*66-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 18:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/05/2025 18:01

    Juntada de Informação

  • 26/03/2025 15:23

    Juntada de contrarrazões

  • 21/02/2025 18:14

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:58

    Juntada de apelação

  • 05/12/2024 00:35

    Decorrido prazo de STELLAMARIS OTENIO em 04/12/2024 23:59.

  • 09/11/2024 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 13:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/11/2024 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 13:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/11/2024 13:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 30/10/2024 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 06:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/10/2024 06:58

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 06:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2024 06:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/10/2024 06:58

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2024 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/02/2024 23:59.

  • 04/12/2023 17:32

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2023 00:00

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 22/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1001875-72.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: STELLAMARIS OTENIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ODEMYR SORAIA DILL POZO - PR37558 e SABRINA FELIPE ARCOVERDE - PR40739 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO A autora apresentou como comprovante de endereço uma fatura de energia elétrica, sem histórico de consumo, a qual indica que reside no município de Sinop/MT (ID 1572926401).

    Entretanto, consta na defesa apresentada pela autora no processo administrativo que seu endereço é na cidade Araputanga/MT (ID 1572926410 – pág. 02).

    No auto de infração também consta que a autora residia em Araputanga/MT (ID 1572926408 – pág. 02).

    Considerando que o local dos fatos encontra-se sob a jurisdição da Altamira/PA, sendo o endereço declarado pela autora o único vínculo capaz de atrair a competência deste juízo, a fim de evitar posteriores declarações de nulidade, como também no intuito de fiscalizar eventual abuso de direito de ação, determino a intimação da autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que comprovem o domicílio no município de Sinop/MT, como declarado, bem como, caso queira, apresente impugnação à contestação apresentada pelo IBAMA.

    Cito, a título de exemplo, a cópia da matrícula atualizada do imóvel localizado em Sinop/MT, notas fiscais emitidas há mais de 07 meses, tendo como destinatário a requerente no endereço declarado, fatura de água com histórico de consumo, ou outros documentos que reputar pertinentes.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 17/11/2023 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2023 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/11/2023 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/11/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 10:20

    Juntada de impugnação

  • 02/08/2023 08:55

    Publicado Ato ordinatório em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 1001875-72.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: STELLAMARIS OTENIO POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogado(s), da juntada aos autos da CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ, a fim de apresentar RÉPLICA/IMPUGNAÇÃO, no prazo legal.

    Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

    Sinop, 31 de julho de 2023. assinado eletronicamente

  • 31/07/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2023 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/07/2023 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/07/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de STELLAMARIS OTENIO em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:24

    Decorrido prazo de STELLAMARIS OTENIO em 14/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 15:46

    Juntada de contestação

  • 19/06/2023 00:08

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1001875-72.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: STELLAMARIS OTENIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ODEMYR SORAIA DILL POZO - PR37558 e SABRINA FELIPE ARCOVERDE - PR40739 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Tenho me manifestado, em processos semelhantes, no sentido de conceder a ambas as partes o direito de se manifestar previamente sobre possível hipótese de prevenção.

    No caso vertente, o IBAMA ainda não foi intimado, razão pela qual deve ser concedida oportunidade ao réu para se pronunciar sobre a competência do juízo.

    No que respeita ao pedido de tutela provisória, a concessão de tutela de urgência independente da oitiva da parte contrária é medida excepcional, já que significa postergação do princípio do contraditório.

    Apenas é cabível quando o perigo da demora for manifesto, nas hipóteses em que a aplicação do contraditório tradicional implicaria risco de perecimento de direito ou de ineficácia da medida pleiteada.

    No presente caso, não vislumbro urgência dessa natureza, razão pela qual postergo a apreciação do pedido de tutela urgência para depois do prazo de apresentação da contestação.

    Cite-se, devendo o IBAMA, no prazo para defesa, manifestar-se a respeito da prevenção detectada nestes autos e sobre a existência de outros processos não informados na certidão que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

    Após a apresentação da defesa e manifestação da parte autora, façam os autos conclusos para análise da declinação de competência decidida no evento 1583656928 e apreciação do pedido de tutela de urgência.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 15/06/2023 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2023 16:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2023 16:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 11:08

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 26/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de STELLAMARIS OTENIO em 25/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 20:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2023 20:19

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 17/04/2023 23:20

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 17/04/2023 08:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:39

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 14/04/2023 14:39

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/04/2023 10:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/04/2023 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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