TRF1 - 1003905-74.2019.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO SOUZA DOS SANTOS

CPF *89.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 18:07

    Juntada de manifestação

  • 13/02/2023 15:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/02/2023 15:02

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 13/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 01:47

    Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:02

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2023 23:59.

  • 20/12/2022 20:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/12/2022 20:19

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 20:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/12/2022 20:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/12/2022 20:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/12/2022 20:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/12/2022 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 10:05

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/12/2022 14:47

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 18/10/2022 14:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/10/2022 03:40

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 16:48

    Juntada de manifestação

  • 27/09/2022 13:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:07

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 21:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 21:56

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 21:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 18:13

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 12:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 17:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/05/2022 19:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/05/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:52

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2022 16:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2022 09:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/01/2022 15:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/01/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 17:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/12/2021 18:28

    Juntada de emenda à inicial

  • 11/11/2021 16:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 15:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/10/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 12:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/07/2021 12:40

    Juntada de termo

  • 08/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 04:34

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 10:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/06/2021 19:06

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 18:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/06/2021 11:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível da SJRR

  • 18/06/2021 11:11

    Audiência Conciliação não presencial não-realizada para 16/06/2021 14:40 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 18/06/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 09:33

    Audiência Conciliação não presencial designada para 16/06/2021 14:40 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

  • 14/06/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 18:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJRR

  • 14/06/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 08:05

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 16:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 18:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:35

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 16:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/04/2021 10:36

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 18:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2021 16:10

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/03/2021 14:47

    Outras Decisões

  • 22/03/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2021 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2021 08:59

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 07:24

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:23

    Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DOS SANTOS em 05/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 05:23

    Publicado Sentença Tipo A em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003905-74.2019.4.01.4200 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259 e LUIS FERNANDO ALVES FRANCA - PA23941 POLO PASSIVO:ADRIANO SOUZA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em desfavor de Adriano Souza dos Santos em que busca o pagamento do montante de R$ 48.263,33 (quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos) devidamente corrigido e atualizado até seu efetivo pagamento.

    Embora devidamente citado, o réu não pagou a dívida e não apresentou os embargos previstos no art. 702 do CPC (ID Num. 364645357). É o sucinto relatório.

    Decido.

    De início, cabe esclarecer que o débito cobrado é referente ao Contrato nº 33.4252.110.0001478-05 (Contrato de crédito consignado), tendo assinado o contrato de ID Num. 130466367 a pessoa física requerida na condição de devedor.

    Destaco que a inicial está lastreada em prova documental hábil ao ajuizamento da ação monitória, a teor do disposto no enunciado da súmula nº 247 do Superior Tribunal de Justiça.

    Em detido exame da documentação carreada aos autos, observo que a Caixa Econômica Federal instruiu o feito com Demonstrativo de Débito, Extrato e Planilhas.

    Percebo que a autora formula seu pedido com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretendendo o pagamento de soma em dinheiro, tendo em vista a situação de inadimplência do réu.

    Sucede que os fatos em análise estão devidamente comprovados nos autos, mediante prova documental, conforme evidenciam os documentos de ID Num. 130466367, especialmente os Demonstrativos de Débitos e as Planilhas de Evolução da Dívida.

    Destarte, convencido da existência do direito, a conversão do feito para o rito executivo é medida que se impõe.

    Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo o mandado monitório em mandado executivo, nos termos do art. 702, §8º do CPC.

    Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro art. 701 do CPC.

    Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo em seguida os autos ao TRF (art. 1010, § 3º, do CPC), tudo independentemente de novo despacho.

    Transitada a sentença em julgado, não sendo modificada, vistas à CEF para apresentar memória de cálculo atualizada e requerer o que entender cabível.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 06/02/2021 20:08

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 20:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/02/2021 20:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/02/2021 20:08

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2021 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2021 17:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2021 17:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/01/2021 12:56

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2021 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 12:15

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2020 16:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 15:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/11/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 14:45

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2020 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/10/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2020 08:07

    Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA DOS SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 13:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/08/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 21:34

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2020 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 22:09

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 04:49

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 17:03

    Juntada de manifestação

  • 17/04/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 14:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 11:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/04/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 22:05

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2020 14:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2020 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 16:34

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 14:48

    Juntada de Certidão.

  • 21/02/2020 15:49

    Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

  • 21/02/2020 15:49

    Audiência Conciliação não-realizada para 20/02/2020 14:00 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR.

  • 21/02/2020 15:48

    Juntada de Ata de audiência.

  • 21/02/2020 15:46

    Audiência Conciliação designada para 20/02/2020 14:00 em 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR.

  • 17/02/2020 17:06

    Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR para Central de Conciliação da SJRR

  • 07/02/2020 16:31

    Juntada de documentos diversos

  • 05/02/2020 17:05

    Juntada de manifestação

  • 22/01/2020 11:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 15:51

    Juntada de Certidão.

  • 07/01/2020 18:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/12/2019 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 10:48

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

  • 28/11/2019 10:48

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/11/2019 10:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2019 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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