STJ - 0001126-50.2006.4.01.3900

03/03/2020 13:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/03/2020 13:39

Transitado em Julgado em 03/03/2020

12/02/2020 16:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 59997/2020 (Juntada automática)

12/02/2020 16:59

Protocolizada Petição 59997/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2020

11/02/2020 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2020

10/02/2020 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2020 20:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2020

09/02/2020 20:57

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/11/2015 18:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/11/2015 17:23

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 494047/2015

06/11/2015 15:24

Ato ordinatório praticado (Petição 494047/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

06/11/2015 14:29

Protocolizada Petição 494047/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2015

03/08/2015 18:56

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de "Vista" dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

03/08/2015 18:30

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

24/07/2015 10:31

Juntada de Certidão : CERTIFICO que, o apenso não foi digitalizado

23/07/2015 10:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO