15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA S E N T E N Ç A 1.

Intimado o órgão ministerial para manifestação acerca do possível falecimento do réu CARLOS ALBERTO FERRO DE SOUSA (id 1130287767), requereu o Ministério Público Federal, a declaração da extinção da punibilidade do mesmo, nos termos do artigo 107, I, do CPB (ID 1170825769). 2.

Considerando o constante no documento ID 1170825770 e o pedido ministerial constante no ID 1170825769, declaro extinta a punibilidade de CARLOS ALBERTO FERRO DE SOUSA, por motivo de falecimento, nos termos do art. 107, I/CP. 3.

Modifique-se a situação processual do réu CARLOS ALBERTO FERRO DE SOUSA, colocando-o como BAIXADO no sistema PJE, com a observação de que teve extinta a punibilidade em razão de seu falecimento.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
29/06/2022 18:47

Decorrido prazo de JORIELSON SEPEDA BORGES em 28/06/2022 23:59.
27/06/2022 20:53

Juntada de parecer
24/06/2022 03:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2022 23:59.
08/06/2022 16:12

Juntada de resposta à acusação
08/06/2022 14:37

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 14:37

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:36

Conclusos para despacho
07/06/2022 15:29

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
25/03/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 18:39

Juntada de diligência
22/03/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2022 01:26

Decorrido prazo de AILSON SANTA MARIA DO AMARAL em 21/01/2022 23:59.
10/12/2021 15:55

Juntada de documentos diversos
09/12/2021 12:44

Expedição de Mandado.
09/12/2021 12:42

Expedição de Carta precatória.
09/12/2021 12:41

Expedição de Carta precatória.
07/12/2021 18:31

Juntada de documentos diversos
07/12/2021 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/11/2021 08:43

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 12:14

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 12:14

Juntada de Certidão
23/11/2021 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 12:14

Recebida a denúncia contra AILSON SANTA MARIA DO AMARAL - CPF: *28.***.*94-87 (REQUERIDO), CARLOS ALBERTO FERRO DE SOUSA - CPF: *62.***.*70-34 (REQUERIDO) e JORIELSON SEPEDA BORGES - CPF: *20.***.*46-86 (REQUERIDO)
12/05/2021 09:44

Conclusos para decisão
03/03/2021 07:56

Juntada de defesa prévia
24/02/2021 13:49

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 15:30

Juntada de Certidão de processo migrado
23/02/2021 12:23

Juntada de volume
23/02/2021 12:21

Juntada de volume
16/11/2020 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
16/11/2020 11:57

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
13/11/2020 13:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1218/2020 - MALOTE DIGITAL
21/10/2020 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1218
19/10/2020 12:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/04/2020 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEPREQUE-SE À COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI/PA, A NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO AILSON SANTA MARIA DO AMARAL, EX-PREFEITO DAQUELE MUNICÍPIO, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ART.2°, I, DO DL 201/67). 2. APÓS, VOLT
12/09/2019 11:27

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE DENÚNCIA. ART. 1º, INCISO I, DO DL 201/67 E NOS ARTS. 89 E 90, DA LEI 8.666/93.
12/09/2019 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2019 12:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/09/2019 12:33

INICIAL AUTUADA
05/09/2019 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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