TRF1 - 0001484-74.2018.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0001484-74.2018.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES LTDA - EPP S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
Celebrada avença de parcelamento administrativo, o exequente informa o adimplemento do acordo, requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo (id 1570043893).
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
Levantem-se as restrições existentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
09/09/2022 13:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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09/09/2022 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 15:49
Processo devolvido à Secretaria
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02/08/2022 15:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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03/05/2022 19:20
Juntada de petição intercorrente
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01/04/2022 14:30
Conclusos para decisão
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21/07/2021 17:15
Juntada de petição intercorrente
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14/07/2021 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/07/2021 23:59.
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18/06/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 14:51
Decorrido prazo de CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
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25/04/2021 15:39
Decorrido prazo de CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
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24/04/2021 23:44
Decorrido prazo de CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
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23/04/2021 15:13
Decorrido prazo de CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
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22/04/2021 23:23
Decorrido prazo de CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 21:45
Decorrido prazo de CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
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21/04/2021 09:37
Decorrido prazo de CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 18:22
Decorrido prazo de CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
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17/04/2021 06:25
Decorrido prazo de CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
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07/03/2021 05:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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07/03/2021 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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24/02/2021 14:56
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001484-74.2018.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS ARIQUEMES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
23/02/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 19:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/08/2020 16:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/05/2019 15:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1093/2018
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27/05/2019 15:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/03/2019 15:27
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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18/12/2018 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2018 15:19
CARGA: RETIRADOS PGF
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12/11/2018 14:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 1093/2018
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12/06/2018 08:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/06/2018 08:46
Conclusos para despacho
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27/02/2018 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/02/2018 13:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/02/2018 13:17
INICIAL AUTUADA
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08/02/2018 08:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2018
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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