TRF1 - 0008406-39.2015.4.01.4100

15/06/2023 00:00

Intimação

28/06/2022 11:50

Juntada de Certidão de processo migrado

22/06/2022 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2022 15:13

TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO 02 VOLUMES

08/02/2022 15:13

RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO 02 VOLUMES

03/05/2019 14:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/05/2019 14:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/05/2019 14:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/04/2019 14:59

REMESSA ORDENADA: TRF

08/04/2019 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Recurso Voluntário em face da sentença de fls. 255/258.

06/03/2019 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU FL. 295.

06/03/2019 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 30 DIAS 02 VOL.

14/01/2019 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2019 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/01/2019 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/11/2018 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE, FL. 293.

28/11/2018 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/10/2018 09:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO PGE - LEONARDO COSTA CAIO - 15 DIAS -1/2 VOL

03/10/2018 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/09/2018 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/09/2018 08:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

17/08/2018 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/04/2018 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 743/018 FLS. 284/285.

13/04/2018 13:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 16/018 FL. 283.

06/03/2018 13:38

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 16/18- CEF

01/03/2018 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofício n. 16/2018

01/03/2018 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1085778 FLS. 280/281.

01/03/2018 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - ESTAG. GABRIEL - 30 DIAS

01/02/2018 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE

01/02/2018 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2018 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2018 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2018 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017 14:03

Conclusos para decisão

30/11/2017 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o Município de Porto Velho se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela autora, conforme Termo de Vista de fl. 266. Nada mais.

10/07/2017 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

10/07/2017 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADA AUTOR - 15 DIAS.

29/05/2017 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/05/2017 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/05/2017 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 235 e 236/2017.

18/05/2017 13:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Petição/Estado de Rondônia - protoc. n. 1077897 - fls. 270/273.

10/05/2017 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/05/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0236/2017 - Município de Porto Velho.

08/05/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0235/2017 - Requerido: Estado de Rondônia.

08/05/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0235 e 0236/2017.

08/05/2017 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/05/2017 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Termo de vista para apresentação de contrarrazões a embargos de declaração.

08/05/2017 11:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Da união, protocolo 1077505, fls. 267/268.

08/05/2017 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 10 DIAS

07/04/2017 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2017 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017 13:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Da Autora, protocolo 1076707, fls. 261/265.

06/04/2017 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 15 DIAS 02 VOL.

22/03/2017 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/03/2017 16:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/02/2017 18:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/08/2016 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO M. DE PVH, PROT. 1069945 FL. 253.

14/07/2016 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 632/016 FL. 251.

14/07/2016 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 631/016 FL. 250.

14/07/2016 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1068774 FL. 249.

04/07/2016 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI n. 631 e 632/2016

04/07/2016 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI n. 631 e 632/2016

08/06/2016 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1067384 FL. 247.

08/06/2016 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016 13:39

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 5 DIAS.

31/05/2016 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIÃO DO TERMO DE VISTA OBRIGATÓRIA.

31/05/2016 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

31/05/2016 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TERMO DE VISTA

23/02/2016 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AUTORA, PROT. 1063513 FL. 245.

23/02/2016 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DO AUTOR 05 DIAS.

11/02/2016 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/02/2016 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016 11:46

Conclusos para decisão

04/02/2016 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o requerido Hospital Infantil Pequeno Príncipe - Associação Hospitalar de Proteção a Infância Dr. Raul Carneiro apresentar resposta. Nada mais.

23/10/2015 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Of. 2264/2015/Caixa - Protocolo 1057301 - fls. 241/242

23/10/2015 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015 12:25

REPLICA APRESENTADA - DA AUTORA, PROT. 1058911 FLS. 229/239.

08/10/2015 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. DA AUTORA 05 DIAS.

03/09/2015 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício n. 8494/NMJ/GAB/SESAU - protoc. n. 0001356 - fls. 225/227.

03/09/2015 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Réu: Estado de Rondônia - protoc. n. 1057593 - fls. 221/224.

03/09/2015 14:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Petição/Réu: Estado de Rondônia - protoc. n. 1057160 - fls. 215/220.

03/09/2015 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Réu: Estado de Rondônia - protoc. n. 1057113 - fls. 207/214.

03/09/2015 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015 16:33

Conclusos para despacho

19/08/2015 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/08/2015 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/08/2015 19:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mails recebidos pela União e pelo Hospital Pequeno Príncipe

14/08/2015 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

14/08/2015 19:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 124/2015

14/08/2015 19:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015 17:04

Conclusos para decisão

12/08/2015 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da autora

12/08/2015 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

12/08/2015 12:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória n. 120/2015 cumprida

12/08/2015 12:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória n. 120/2015 cumprida

12/08/2015 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

10/08/2015 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Réu - Município de Porto Velho - fls. 165/166.

10/08/2015 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2015 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 0120/2015 - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - FL. 164-V.

10/08/2015 14:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 0120/2015.

10/08/2015 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015 11:07

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

07/08/2015 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2015 10:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 845/2015 (Estado de Rondônia) e 848/2015 ( Assessor e/ou técnico) - fls. 145/146

06/08/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação n. 844 (União), 846 (Município) e 847 (Secretário de Saúde).

06/08/2015 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição da Autora

06/08/2015 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da Secretaria de Saúde

06/08/2015 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

05/08/2015 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Certifico e dou fé que, nesta data, intimei, via telefone, a advogada da Autora, Dra. Antônia Silvana Pereira do Nascimento Madeira, OAB/RO 5667, da decisão proferida às fl

05/08/2015 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/08/2015 19:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados n. 844, 845, 846 e 847/2015

04/08/2015 19:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandados n. 844, 845, 846 e 847/2015

04/08/2015 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2015 17:17

Conclusos para decisão

31/07/2015 17:16

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Embargos de Declaração do Estado de Rondônia - Protocolo 1056616 - fls. 101/105

31/07/2015 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Estado de Rondônia - Fls. 96-99

31/07/2015 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2015 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição do Município de Porto Velho/RO

31/07/2015 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petições do Estado de Rondônia protocolos 1056396 e 1056369

31/07/2015 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

29/07/2015 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/07/2015 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2015 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

27/07/2015 12:06

Conclusos para decisão

27/07/2015 12:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação da União - Protocolo 1056251 - fls. 66/76

27/07/2015 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição do Estado de Rondonia - Protocolo 1056350 - fls. 60/65

27/07/2015 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da autora - Protocolo 1056419 - fls. 57/58.

21/07/2015 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/07/2015 15:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) N. 775/015 FL. 56.

20/07/2015 15:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 774/015 FL. 55.

20/07/2015 15:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 773/015 FL. 54.

20/07/2015 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2015 09:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 773/2015, 774/2015 e 775/2015

15/07/2015 18:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandados de Citação n. 773, 774, 775/2015

15/07/2015 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2015 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

15/07/2015 14:46

Conclusos para decisão

15/07/2015 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2015 13:40

INICIAL AUTUADA

15/07/2015 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA