TRF1 - 0002026-57.2016.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba PA PROCESSO: 0002026-57.2016.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GRACILENE DA SILVA DOS ANJOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIO ANTONIO MACHADO - PA5395-B e BEATRIZ APARECIDA MACHADO - PA12885 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: Audiência JEF Data: 26/02/2025 Hora: 15:30) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjBhYmEzYWQtZTgyMy00NTA4LTkwOWItZGRjZjI1NWUwNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d ITAITUBA, 11 de dezembro de 2024.
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba PA -
23/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0002026-57.2016.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUANDERSON DOS ANJOS ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIO ANTONIO MACHADO - PA5395-B e BEATRIZ APARECIDA MACHADO - PA12885 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de ação previdenciária promovida por LUANDERSON DOS ANJOS ALVES, LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS ALVES e GUILHERMY DOS ANJOS ALVES representados por sua genitora GRACILENE DA SILVA DOS ANJOS, em face o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pleiteando a concessão do benefício de pensão por morte c/c pedido de tutela antecipada.
Compulsando os autos, observa-se que o Ministério Público Federal (MPF) foi instado a se manifestar, conforme ato ordinatório, acerca de documento carreado aos autos em ID n. 964935180, relativo à informação prestada pelo Hospital e Maternidade João XXIII no que tange ao falecimento de LUIZ ALVES DOS SANTOS, ocorrido em 29/01/2015.
Em manifestação (Id. 1075097747), o Parquet questionou o mencionado ato ordinatório, requerendo que fosse especificada a finalidade de abertura de vista ao MPF sobre prontuário médico de pessoa falecida no ano de 2015.
Por fim, o MPF destacou que não há interesse em integrar o feito por não vislumbrar hipótese legal de intervenção.
Feitas as ponderações acima, e verificando que a vista do ato ordinatório de ID. 1070653251 - Pág. 1, refere-se a documento relativo ao feito que envolve incapazes, sendo, pois, hipótese de intervenção do Órgão Ministerial, DETERMINO: 1.
A intimação do Ministério Público Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178, II do CPC, manifeste-se acerca do ID n. 964935180, informado em ato ordinatório de IDn. 1070653251 - Pág. 1; 2.Com ou sem manifestação do Parquet no prazo estipulado, retornem os autos para julgamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Itaituba, Pará.
Maurício José de Mendonça Júnior Juiz Federal -
21/06/2022 22:37
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2022 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2022 23:59.
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13/05/2022 12:31
Juntada de Certidão
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13/05/2022 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 14:46
Juntada de manifestação
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10/05/2022 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2022 20:35
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2022 20:35
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 20:34
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 12:57
Juntada de manifestação
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16/06/2021 01:02
Decorrido prazo de ERON DANTAS ALVES FERREIRA em 15/06/2021 23:59.
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31/05/2021 15:46
Mandado devolvido cumprido
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31/05/2021 15:46
Juntada de diligência
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25/05/2021 17:25
Juntada de manifestação
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04/05/2021 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2021 17:15
Expedição de Mandado.
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15/09/2020 11:43
Mandado devolvido sem cumprimento
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15/09/2020 11:42
Juntada de Certidão
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15/09/2020 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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02/09/2020 19:50
Expedição de Mandado.
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12/05/2020 01:14
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 01:14
Decorrido prazo de GRACILENE DA SILVA DOS ANJOS em 11/05/2020 23:59:59.
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01/05/2020 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2020 12:22
Conclusos para despacho
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30/01/2020 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2020 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2020 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2020 12:21
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2020 12:21
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2020 15:58
Juntada de Certidão de processo migrado
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27/01/2020 15:57
Juntada de volume
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04/12/2019 11:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/07/2019 09:36
CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 2343/2019. CUMPRIDA. FLS 100.
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29/07/2019 09:34
CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2343/2019. CUMPRIDA. FLS 100.
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24/06/2019 12:02
CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 2343/2019 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS/BA
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21/06/2019 18:17
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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19/06/2019 14:48
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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29/01/2019 09:42
OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - AR REF A OFÍCIO Nº 468/2018. C/ ENTREGA EFETIVADA. FLS 95.
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18/12/2018 10:51
OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO Nº 468/2018
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21/08/2018 15:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO. FOLHA 94.
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21/08/2018 14:29
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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05/07/2018 14:52
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N° 2018
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21/06/2018 11:35
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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21/06/2018 11:35
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIME-SE O MPF
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20/06/2018 12:13
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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11/06/2018 17:14
AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES
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11/06/2018 15:30
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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06/06/2018 14:57
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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24/10/2017 12:44
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 73/89.
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02/10/2017 09:48
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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27/09/2017 14:15
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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27/09/2017 11:11
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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27/09/2017 08:15
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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26/09/2017 14:45
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO PEDIDO DO RÉU
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04/09/2017 18:32
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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13/06/2017 10:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO DE FLS 57/69.
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12/06/2017 13:46
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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02/05/2017 14:37
CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS REMETIDOS À PFE - INSS - STM VIA MALOTE POSTAL Nº13281
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11/04/2017 14:23
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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11/04/2017 14:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA - APRESENTAR RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 54
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03/02/2017 13:46
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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01/02/2017 17:12
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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01/02/2017 13:15
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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01/02/2017 13:14
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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01/02/2017 13:14
DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
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31/01/2017 13:13
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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07/11/2016 15:14
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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07/11/2016 12:32
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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07/11/2016 12:31
INICIAL: AUTUADA
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04/11/2016 10:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2016
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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