17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004320-36.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO JERONIMO SANTOS EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) excluir o advogado WESLEY NEIVA, em razão da renúncia comunicada, sendo prescindível outra providência porque há outro advogado constituído; c) intimar as partes e terceiros interessados; d) arquivar os autos, conforme já determinado no despacho contido no ID 1600049352. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 9 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004320-36.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO JERONIMO SANTOS EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Com a perda da eficácia da MP 1156/2023, ficou mantida a existência da FUNASA, razão pela qual não há falar em sucessão desta pela UNIÃO.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido manter a FUNASA no polo passivo.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes; b) em seguida, fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 11 de junho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
27/01/2020 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
23/01/2020 10:56

Juntada de Certidão de processo migrado
23/01/2020 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2019 13:43

REMESSA ORDENADA: TRF
02/12/2019 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A INSTANCIA REVISORA.
14/11/2019 15:48

Conclusos para despacho
14/11/2019 15:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO POR ANTONIO JERONIMO
11/11/2019 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/10/2019 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N.199/2019. DIVUL. 21/10/19, PUBLI. 22/10/19
21/10/2019 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 199/2019, DIVUL. 21/10/19, PUBLI. 22/10/19
16/10/2019 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2019 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PAR APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
14/10/2019 15:01

Conclusos para despacho
14/10/2019 15:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
11/10/2019 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
13/09/2019 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
05/09/2019 10:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/09/2019 10:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ...DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
28/08/2019 15:58

Conclusos para despacho
28/08/2019 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/08/2019 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
09/08/2019 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
07/08/2019 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/07/2019 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/07/2019 12:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO....
03/07/2019 10:49

Conclusos para despacho
03/07/2019 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO E AS PARTES NADA REQUERERAM
21/06/2019 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
14/06/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
10/06/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/05/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 96/2019 DIVUL. 28/05/2019 PUBLI. 29/05/2019
24/05/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2019 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESCLAREÇAM AS PARTES SE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA.
23/05/2019 16:30

Conclusos para despacho
29/04/2019 13:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
09/04/2019 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE ALVARA
08/04/2019 09:42

Conclusos para despacho
09/10/2018 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 30/06/2019
09/10/2018 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
28/09/2018 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
21/09/2018 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/08/2018 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 160/2018 EM 29/08/2018.
24/08/2018 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/08/2018 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DECLARO A PRECLUSÃO DA EXECUÇÃO DOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATE 30/06/2019, ENQUANTO SE AGUARDA O PAGAMENTO DO PRECATORIO...
22/08/2018 10:49

Conclusos para despacho
20/08/2018 09:52

PRECATORIO FORMADO
10/08/2018 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
09/07/2018 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/07/2018 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA
09/07/2018 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO ANTERIOR
29/06/2018 10:32

Conclusos para despacho
29/06/2018 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO E A EXEQUENTE NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO PROVIMENTO DE FL. 245
20/06/2018 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 110/2018 EM 20/06/2018 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
18/06/2018 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/06/2018 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ANTE O EXPOSTO DETERMINO QUE O EXEQUENTE APRESENTE, EM 5 DIAS, O VALOR ATUALIZADO DOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DA FASE DE CONHECIMENTO...
14/06/2018 17:02

Conclusos para decisão
08/06/2018 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/06/2018 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ IMPUGNAÇÃO AO CONTEÚDO DAS REQUISIÇÕES, DETERMINO A MIGRAÇÃO DAS REQUISIÇÕES, COM SAQUE MEDIANTE ALVARÁ. 3. INTIMEM-SE AS PARTES.
01/06/2018 10:04

Conclusos para decisão
01/06/2018 10:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - FUNASA INFORMA A INTERPOSIÇÃO DE AI
24/05/2018 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2018 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF - C/02 VOLS
05/05/2018 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO PGF
05/05/2018 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE CONCORDA COM PRECATÓRIO
02/05/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 73/2018
23/04/2018 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ACERCA DA DECISÃO E SOBRE CONTEÚDO DO PRECATÓRIO
06/04/2018 11:17

TRANSITO EM JULGADO EM
02/04/2018 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...MATENHO A DECISÃO AGRAVADA...ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA FIXAR O MONTANTE DE R$ 200.514,62...CONDENAR O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS SUCUMBECIAIS EM 16%...DEFERIR
15/03/2018 14:19

Conclusos para despacho
15/03/2018 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO E A PARTE DEMANDANTE NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DOS CÁLCULOS
05/03/2018 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF N.39\2018. PUBLICADO NO DIA 06/03/2018 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
23/02/2018 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/02/2018 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMA DA DECISÃO...
09/02/2018 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
19/12/2017 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF
19/12/2017 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/12/2017 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/12/2017 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 16:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
20/11/2017 14:41

REMETIDOS CONTADORIA
20/11/2017 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2017 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A DECAJ PARA ELABORAÇÃO DE CALCULOS DOS VALORES DEVIDOS...A BASE DE CALCULOS SOBRE O QUAL DEVERA INCIDIR O VALOR È DE 60.500,00...JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC A PARTIR DE JULHO/2005 ATE SET
13/10/2017 10:57

Conclusos para despacho
11/10/2017 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2017 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 174/2017 EXP. 18/09 DIVUL. 21/09 PUBL. E CERT. 22/09
20/09/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/09/2017 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE O CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO E PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
19/09/2017 09:41

Conclusos para despacho
19/09/2017 09:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
15/09/2017 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF
09/08/2017 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF
09/08/2017 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/07/2017 17:33

INICIAL AUTUADA
25/07/2017 14:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO INTERLOCUTÓRIA FL.753/754

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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