20/07/2022 16:27

Juntada de renúncia de mandato
16/11/2021 16:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/06/2021 00:55

Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 18/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2021 23:59.
26/05/2021 19:19

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 15:39

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 15:39

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 15:39

Outras Decisões
12/03/2021 18:04

Conclusos para decisão
12/03/2021 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/03/2021 03:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:22

Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 11/03/2021 23:59.
07/03/2021 13:31

Publicado Decisão em 04/03/2021.
07/03/2021 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1001090-52.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO:AMARILDO APARECIDO DA LUZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS RIBEIRO MOTA - MT10491/B D E C I S Ã O O MPF e o IBAMA ajuizaram diversas ações civis públicas tendo por objeto supostos desmates ilegais ocorridos na Fazenda 03 Corações, CAR MT-5105580-0137FD67A29B42E3985A34C7A0E9131A, localizada na zona rural do município de Marcelândia/MT.

São elas: ACP nº 1000664-11.2017.4.01.3603 ACP nº 1000665-93.2017.4.01.3603 ACP nº 1000666-78.2017.4.01.3603 ACP nº 1000667-63.2017.4.01.3603 ACP nº 1000668-48.2017.4.01.3603 ACP nº 1000762-93.2017.4.01.3603 Em todas as ações supracitadas é imputada a responsabilidade pela totalidade dos desmates a RICARDO PICCIN MORO, imputação esta decorrente do cruzamento dos dados geoespaciais do perímetro desmatado com os dados dos SNCI da FAZENDA TAQUARUÇU, código de imóvel: 9010320926309, nº do Processo: 54240.004765/2005-38, nº do Certificado: 131305000021-33.

Além disso, em todos os casos imputa-se a corresponsabilidade a AMARILDO APARECIDO DA LUZ, titular do CAR MT-5105580-0137FD67A29B42E3985A34C7A0E9131A, e, nas ações nº 1000666-78.2017.4.01.3603 e nº 1000762-93.2017.4.01.3603, também à DANIELLI NUNES DA SILVA.

Por fim, aportou neste juízo, por declínio de competência da Justiça Estadual, a presente ACP nº 1001090-52.2019.4.01.3603, proposta originalmente pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, contra AMARILDO APARECIDO DA LUZ, visando à responsabilização do requerido pelo desmate de 594,38 hectares, no interior da Fazenda 03 Corações e objeto do autos de infração nº 90932016-E, que também é apontado pelos laudos PRODES que instruem as ações anteriores.

Evidente, portanto, a existência de conexão entre as 07 (sete) ações civis públicas supracitadas, bem como a necessidade de reunião das mesmas, diante do risco de decisões conflitantes.

Considerando que a ACP nº 1000664-11.2017.4.01.3603 foi distribuída por primeiro ao juízo da 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária de Sinop/MT, é aquele o juízo prevento para a reunião.

Assim sendo, determino o apensamento das ACPs nº 1000665-93.2017.4.01.3603, nº 1000667-63.2017.4.01.3603, nº 1000668-48.2017.4.01.3603, nº 1000762-93.2017.4.01.3603 e nº 1001090-52.2019.4.01.3603 e a imediata remessa ao juízo da 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária de Sinop, por conexão com a ação mais antiga, nº 1000664-11.2017.4.01.3603.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal da 1ª Vara, em substituição
02/03/2021 14:36

Juntada de Certidão
02/03/2021 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 14:36

Determinação de redistribuição por prevenção
25/02/2021 10:09

Conclusos para decisão
02/09/2020 16:01

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
19/05/2020 17:26

Juntada de Petição intercorrente
24/04/2020 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 13:11

Conclusos para decisão
02/08/2019 11:36

Juntada de Parecer
01/07/2019 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2019 14:47

Outras Decisões
02/04/2019 12:17

Conclusos para decisão
26/03/2019 14:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
26/03/2019 14:53

Juntada de Informação de Prevenção.
26/03/2019 14:45

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2019 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023300-97.2012.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Municipio de Jacobina

Advogado: Mirna Torquato Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2012 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0002852-69.2014.4.01.4000

Conselho Regional de Contabilidade do Pi...

Jose Airton Ferreira Paulino

Advogado: Kercia Karenina Camarco Batista Rodrigue...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003973-51.2013.4.01.3812

Instituto do Patrimonio Historico e Arti...

Jose Guimaraes Canuto

Advogado: Jurandir Nascimento de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2016 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0001742-08.2013.4.01.3600

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Joao Bosco de Moraes

Advogado: Joao Bosco de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2013 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0001742-08.2013.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joao Bosco de Moraes

Advogado: Clovis Figueiredo Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2019 13:01

Exibir Processo