TRF1 - 0001668-56.2006.4.01.4001
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI Sentença Tipo “C” PROCESSO nº 0001668-56.2006.4.01.4001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REPRESENTACOES BEZERRA & SANTOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra REPRESENTACOES BEZERRA & SANTOS LTDA, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta por prescrição intercorrente (id. 2123798359).
Nesse contexto, impõe-se a extinção da presente execução, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/1980, e do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Sem custas, consoante preceptivo legal supra invocado.
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens, em nome da executada, para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas a exequente não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais restrições/constrições judiciais, e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontrem.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
18/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001668-56.2006.4.01.4001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REPRESENTACOES BEZERRA & SANTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal da 4ª Vara/PI, e independentemente de despacho (CPC, art. 203, § 4º, c/c a Portaria nº 02/2020 – 4ª Vara/PI), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
Teresina/PI, (datado e assinado eletronicamente).
Diretora de Secretaria - 4ª Vara/PI -
22/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001668-56.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REPRESENTACOES BEZERRA & SANTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REPRESENTACOES BEZERRA & SANTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 21 de junho de 2023. (assinado eletronicamente) -
28/09/2022 08:38
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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28/09/2022 08:38
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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28/09/2022 08:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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28/09/2022 08:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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28/09/2022 08:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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28/09/2022 08:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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28/09/2022 08:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/09/2022 08:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/07/2020 07:00
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.001870-4. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.001870-4. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
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22/07/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
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22/07/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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14/12/2007 09:02
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.001870-4
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14/12/2007 09:02
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.001870-4
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14/12/2007 08:59
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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14/12/2007 08:59
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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27/07/2007 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/07/2007 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/07/2007 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/07/2007 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2007 08:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/06/2007 08:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/04/2007 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/04/2007 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/03/2007 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/03/2007 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/03/2007 12:33
Conclusos para despacho
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27/03/2007 12:33
Conclusos para despacho
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26/02/2007 12:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/02/2007 12:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/01/2007 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/01/2007 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/11/2006 13:27
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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28/11/2006 13:27
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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02/10/2006 11:57
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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02/10/2006 11:57
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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23/08/2006 11:07
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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23/08/2006 11:07
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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31/07/2006 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/07/2006 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/07/2006 17:47
Conclusos para despacho
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28/07/2006 17:47
Conclusos para despacho
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04/07/2006 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2006 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2006 11:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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03/07/2006 11:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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