13/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1005657-52.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: DJALMA CONCEICAO DE JESUS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) DJALMA CONCEICAO DE JESUS - CPF: *10.***.*57-21, referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 43,95 m², localizada no Povoado de Loreto, Município de Rio Real/BA, entre as estacas 325+0,58 e 325+6,16, em conformidade com descrições do cadastro nº17, constante no Processo Administrativo nº50605.001177/2017-49, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 60% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 33.540,00 (trinta e três mil e quinhentos e quarenta reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
15/06/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA - CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Proceso PJE: 1005657-52.2021.4.01.3314 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Réu: DJALMA CONCEICAO DE JESUS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101, entre as estacas 325+0,58 e 325+6,16, no Povoado de Loreto, Município de Rio Real, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente a 43,95 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
14/10/2022 10:37

Juntada de manifestação
11/10/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 14:07

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 14:07

Concedida a Medida Liminar
11/10/2022 11:45

Conclusos para decisão
03/06/2022 15:38

Juntada de manifestação
10/05/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:05

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 18:01

Conclusos para despacho
07/02/2022 12:30

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 14:49

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:37

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:35

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
17/12/2021 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2021 00:17

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2021 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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