14/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001123-65.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: SILVIO ALVES DOS SANTOS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

SILVIO ALVES DOS SANTOS CPF: *10.***.*08-01, referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 71,07 m², localizada no Povoado de Loreto, Município de Rio Real/BA, entre as estacas 356+8,34 e 357+1,79, em conformidade com descrições do cadastro 104/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001593/2017-47, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 1.352,00 (um mil e trezentos e cinquenta e dois reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
15/06/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Proceso PJE: 1001123-65.2021.4.01.3314 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: SILVIO ALVES DOS SANTOS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101, entre as estacas 356+8,34 a 357+1,79, no Povoado de Loreto, Município de Rio Real, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente à 71,07 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
13/11/2022 13:53

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:42

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:52

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:10

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:04

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:54

Conclusos para despacho
12/02/2022 01:13

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/02/2022 23:59.
19/01/2022 17:24

Juntada de emenda à inicial
11/01/2022 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:41

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 14:28

Conclusos para despacho
21/08/2021 01:21

Decorrido prazo de SILVIO ALVES DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.
29/07/2021 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 17:07

Juntada de diligência
29/07/2021 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 10:50

Juntada de diligência
20/07/2021 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 11:34

Expedição de Mandado.
12/07/2021 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 10:15

Expedição de Mandado.
27/05/2021 10:09

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 10:09

Concedida a Medida Liminar
20/05/2021 15:52

Conclusos para decisão
20/05/2021 15:52

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:41

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 10:20

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 17:33

Conclusos para decisão
26/04/2021 14:10

Juntada de Certidão
16/04/2021 08:04

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
16/04/2021 08:04

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2021 11:00

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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