TRF1 - 1005335-94.2023.4.01.3400
1ª instância - 4ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 12:53
Arquivado Definitivamente
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17/04/2025 12:53
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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12/02/2025 01:52
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:46
Decorrido prazo de MAYSON AVILSON MENDES ASSUNCAO em 11/02/2025 23:59.
-
19/12/2024 09:40
Processo devolvido à Secretaria
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19/12/2024 09:40
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/12/2024 09:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/10/2024 17:56
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 11:49
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2024 08:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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05/07/2024 08:12
Juntada de Certidão
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23/02/2024 15:46
Juntada de petição intercorrente
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20/02/2024 13:13
Juntada de manifestação
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16/02/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 16:25
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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16/02/2024 16:25
Expedição de Documento RPV.
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25/09/2023 17:49
Juntada de petição intercorrente
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25/09/2023 07:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/09/2023 07:18
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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20/09/2023 13:03
Juntada de petição intercorrente
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19/09/2023 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/09/2023 14:41
Expedição de Mandado.
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14/09/2023 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 14:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/09/2023 10:51
Processo devolvido à Secretaria
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13/09/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 15:27
Conclusos para despacho
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21/07/2023 17:17
Juntada de petição intercorrente
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20/07/2023 00:42
Decorrido prazo de MAYSON AVILSON MENDES ASSUNCAO em 19/07/2023 23:59.
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03/07/2023 12:03
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005335-94.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAYSON AVILSON MENDES ASSUNCAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEVI BRITO BRANDAO - DF72338 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada perante o Juizado Especial Federal por MAYSON AVILSON MENDES ASSUNCAO em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o autor objetiva a condenação da ré na quantia de R$ 20.584,04 relativos a conversão em pecúnia dos períodos de férias de 2014 e 2015 não gozadas acrescida do terço constitucional.
Contestação da União com proposta de acordo. (Id 1502411855).
O autor concordou com a proposta da União (id 1536400882).
Pelo exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus efeitos legais, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Intimações realizadas eletronicamente O trânsito em julgado é implementado neste momento, ante a ausência de interesse recursal.
Datado e assinado eletronicamente. -
27/06/2023 03:36
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2023 03:36
Juntada de Certidão
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27/06/2023 03:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2023 03:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2023 03:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2023 03:36
Homologada a Transação
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12/05/2023 16:54
Conclusos para julgamento
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19/03/2023 16:45
Juntada de réplica
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23/02/2023 15:16
Juntada de contestação
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27/01/2023 09:38
Processo devolvido à Secretaria
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27/01/2023 09:38
Juntada de Certidão
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27/01/2023 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2023 15:52
Conclusos para despacho
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24/01/2023 09:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJDF
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24/01/2023 09:32
Juntada de Informação de Prevenção
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23/01/2023 21:14
Recebido pelo Distribuidor
-
23/01/2023 21:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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