12/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000871-73.2018.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: LINDOMAR GALHARDI LOURENCO, LIZETE RIBEIRO DE MELLO DORR Advogado do(a) REU: ARY FRUTO - MT7229/B Advogado do(a) REU: ADRIANA VANDERLEI POMMER - MT14810/O DESPACHO Intime-se o réu para manifestação acerca da petição de ID 2172906130, no prazo de 5 dias.

Em seguida, vista ao autor.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
17/08/2023 12:06

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/08/2023 23:59.
03/07/2023 16:41

Juntada de petição intercorrente
29/06/2023 17:00

Juntada de manifestação
27/06/2023 17:02

Juntada de petição intercorrente
27/06/2023 06:45

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000871-73.2018.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:LINDOMAR GALHARDI LOURENCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARY FRUTO - MT7229/B e ADRIANA VANDERLEI POMMER - MT14810/O DECISÃO Em audiência realizada em 05/08/2021 foi homologado acordo celebrado entre as partes (ID 674791955).

A requerida Lizete Ribeiro de Mello Dorr comprometeu-se ao pagamento em parcela única de R$ 1.517,50, a título de indenização por danos materiais.

O requerido Lindomar Galhardi Lourenço, por sua vez, comprometeu-se ao pagamento de R$ 20.000,00, também a título de danos materiais, em vinte parcelas mensais, e se dispôs a regularizar a área desmatada junto à SEMA/MT com a apresentação anual do andamento do processo administrativo.

Decido.

A prestação assumida pela requerida Lizete Ribeiro de Mello Dorr restou devidamente comprovada com a guia de depósito judicial acostada no ID 683302447.

Por outro lado, não há comprovação do efetivo cumprimento das obrigações por parte do requerido Lindomar Galhardi Lourenço.

O requerido apresentou o comprovante de recolhimento apenas de seis parcelas, de um total de vinte, e não foi apresentada qualquer informação quanto ao processo de regularização perante a SEMA/MT.

Ante o exposto, declaro cumpridas as obrigações assumidas pela requerida Lizete Ribeiro de Mello Dorr, com relação a qual determino o arquivamento do feito.

Intime-se o requerido Lindomar Galhardi Lourenço para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das parcelas faltantes e apresente informações quanto ao andamento do processo administrativo perante a SEMA/MT.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
23/06/2023 16:44

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2023 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 15:20

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
04/04/2022 14:18

Conclusos para decisão
04/02/2022 17:07

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
28/01/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 01:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.
22/09/2021 07:59

Juntada de manifestação
20/09/2021 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:11

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 19:36

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 15:01

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
10/08/2021 15:01

Homologada a Transação
10/08/2021 14:37

Juntada de Ata de audiência
29/07/2021 17:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2021 23:59.
26/07/2021 17:38

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 11:04

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 09:47

Juntada de manifestação
05/07/2021 08:16

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 15:13

Audiência Conciliação designada para 05/08/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
02/07/2021 14:12

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 14:12

Juntada de Certidão
02/07/2021 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 14:12

Outras Decisões
18/03/2021 12:58

Conclusos para decisão
08/10/2020 18:42

Restituídos os autos à Secretaria
08/10/2020 18:42

Cancelada a movimentação processual de conclusão
25/05/2020 15:23

Juntada de petição intercorrente
25/05/2020 11:54

Juntada de petição intercorrente
13/05/2020 04:18

Decorrido prazo de LINDOMAR GALHARDI LOURENCO em 11/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 13:43

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
16/04/2020 13:28

Juntada de Petição intercorrente
15/04/2020 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2020 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/09/2019 18:18

Conclusos para decisão
27/08/2019 05:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 11:13

Decorrido prazo de LINDOMAR GALHARDI LOURENCO em 19/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 01:41

Decorrido prazo de LINDOMAR GALHARDI LOURENCO em 16/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 13:51

Juntada de Contrarrazões
09/08/2019 12:15

Juntada de Petição intercorrente
01/08/2019 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
01/08/2019 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
01/08/2019 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
01/08/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 18:08

Juntada de embargos de declaração
30/07/2019 17:26

Juntada de Petição (outras)
30/07/2019 15:23

Juntada de Petição intercorrente
17/07/2019 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2019 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2019 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2019 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2019 18:41

Outras Decisões
10/07/2019 18:41

Conclusos para decisão
28/05/2019 03:24

Juntada de Petição intercorrente
15/05/2019 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 12:40

Juntada de Certidão
22/04/2019 11:52

Juntada de contestação
07/04/2019 09:27

Decorrido prazo de LIZETE RIBEIRO DE MELLO DORR em 05/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 10:29

Juntada de contestação
29/03/2019 15:31

Juntada de Certidão
29/03/2019 15:21

Expedição de Carta precatória.
29/03/2019 14:33

Expedição de Carta precatória.
13/03/2019 16:29

Juntada de Petição intercorrente
07/03/2019 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2019 19:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 13:30

Juntada de Certidão
18/12/2018 20:15

Expedição de Carta precatória.
18/12/2018 20:15

Expedição de Carta precatória.
08/11/2018 19:58

Juntada de Parecer
07/11/2018 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2018 18:00

Outras Decisões
19/10/2018 16:02

Conclusos para decisão
15/10/2018 17:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
15/10/2018 17:26

Juntada de Informação de Prevenção.
15/10/2018 15:37

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2018 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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