TRF1 - 1000966-04.2021.4.01.3602
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 1000966-04.2021.4.01.3602 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CLG TRANSPORTES LTDA - ME S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada.
Decido.
Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos.
Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).
Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.
Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.
Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.
Intimem-se.
Rondonópolis, data da assinatura.
Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé -
26/01/2023 15:48
Juntada de Certidão
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05/11/2022 02:07
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/11/2022 23:59.
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05/10/2022 12:28
Processo devolvido à Secretaria
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05/10/2022 12:28
Juntada de Certidão
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05/10/2022 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2022 12:28
Outras Decisões
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18/08/2022 12:49
Conclusos para decisão
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16/08/2022 01:39
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/08/2022 23:59.
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24/06/2022 19:10
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2022 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 18:03
Juntada de ato ordinatório
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23/04/2022 01:38
Decorrido prazo de CLG TRANSPORTES LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.
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07/03/2022 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2022 17:00
Juntada de diligência
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14/02/2022 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/02/2022 18:43
Expedição de Mandado.
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08/02/2022 18:41
Juntada de Certidão
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17/11/2021 12:49
Juntada de Certidão
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09/08/2021 16:34
Juntada de Certidão
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28/04/2021 17:54
Juntada de Certidão
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13/04/2021 21:04
Outras Decisões
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12/04/2021 14:52
Conclusos para despacho
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12/04/2021 14:52
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
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12/04/2021 14:52
Juntada de Informação de Prevenção
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08/04/2021 15:17
Recebido pelo Distribuidor
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08/04/2021 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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