TRF1 - 1005452-70.2023.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005452-70.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BYATRIZ DE OLIVEIRA NUNES GUIMARAES TELES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIA ROSA DOS SANTOS - GO55430 e EDDY CAEXETA ARANHA - GO42445 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito tributário relativo a Imposto de Renda, ajuizada por BYATRIZ DE OLIVEIRA NUNES GUIMARÃES TELES em face da UNIÃO FEDERAL, cujo valor atribuído à causa é R$ 738,54.
O valor atribuído à causa não excede a 60 salários mínimos.
Indiscutível que o feito é da alçada dos Juizados Especiais Federais, em obséquio ao art. 3º, §3º, da Lei 10.259/01.
Ante o exposto, determino a alteração da classe para "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" e, em seguida, a redistribuição do feito para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção Judiciária de Anápolis/GO.
Cumpra-se.
ANÁPOLIS, 4 de julho de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
21/06/2023 10:45
Recebido pelo Distribuidor
-
21/06/2023 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005732-93.2023.4.01.4002
Lauro Vinicius Evangelista Ferreira SOAR...
Reitor da Universidade Federal do Delta ...
Advogado: Joao Victor Evangelista Ferreira Soares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/06/2023 23:09
Processo nº 1003880-18.2020.4.01.4300
Conselho Regional de Farmacia do Tocanti...
Sousa Medicamentos e Perfumaria LTDA - M...
Advogado: Murilo Sudre Miranda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/06/2020 11:05
Processo nº 1031244-93.2023.4.01.3900
Everton Vinicius Brito Maia
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/04/2024 14:24
Processo nº 1003512-58.2023.4.01.3603
Tacilia da Conceicao Silva Souza Moreira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Inacio Cardins Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/06/2023 09:50
Processo nº 1005593-89.2023.4.01.3502
Kenia Cristina de Castro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Bruno Rombaldi de Rose
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/07/2023 09:40