29/06/2023 18:18

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 16:46

Juntada de manifestação
27/06/2023 06:36

Publicado Intimação em 26/06/2023.
27/06/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 10:23

Juntada de intimação
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003314-53.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: HELDER DE AVILA PIMENTA VIEIRA registrado(a) civilmente como HELDER DE AVILA PIMENTA VIEIRA Advogado do(a) REU: JULIANA FREITAS LANA - DF41615 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : "...Desse modo, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu HELDER DE ÁVILA PIMENTA VIEIRA em razão do cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo..."
21/06/2023 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2023 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2023 15:28

Juntada de petição intercorrente
20/06/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 14:26

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 14:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
20/06/2023 07:35

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:57

Juntada de petição intercorrente
16/06/2023 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 18:20

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:01

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/11/2022 13:04

Juntada de termo
28/09/2022 17:52

Juntada de termo
07/07/2022 17:49

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:15

Suspensão Condicional do Processo
29/05/2022 12:49

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 13:29

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:59

Conclusos para despacho
16/05/2022 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2022 09:36

Juntada de Certidão
30/03/2022 23:04

Suspensão Condicional do Processo
28/03/2022 15:58

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 17:19

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 18:22

Conclusos para despacho
25/01/2022 10:14

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 11:06

Juntada de parecer
02/12/2021 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 17:43

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:41

Juntada de Certidão
28/11/2021 22:46

Conclusos para despacho
27/09/2021 17:43

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:04

Juntada de outras peças
06/08/2021 11:14

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 21:10

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 16:07

Conclusos para despacho
02/08/2021 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2021 17:01

Juntada de manifestação
30/07/2021 16:34

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 13:17

Juntada de Certidão
02/07/2021 12:23

Juntada de manifestação
04/06/2021 10:12

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:32

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 20:15

Suspensão Condicional do Processo
11/05/2021 20:13

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 18:15

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 16:41

Conclusos para despacho
04/05/2021 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2021 17:37

Juntada de comprovante de depósito judicial
15/04/2021 23:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2021 12:01

Juntada de Certidão
25/03/2021 12:56

Juntada de comprovante de depósito judicial
02/03/2021 17:48

Juntada de comprovante de depósito judicial
04/02/2021 16:49

Juntada de parecer
02/02/2021 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 17:28

Conclusos para decisão
26/01/2021 14:32

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:22

Juntada de Certidão
26/01/2021 12:37

Juntada de comprovante de depósito judicial
22/01/2021 11:07

Juntada de comprovante de depósito judicial
14/12/2020 18:14

Juntada de documentos diversos
03/12/2020 13:27

Juntada de intimação
25/11/2020 15:26

Juntada de Ata de audiência.
25/11/2020 15:16

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 25/11/2020 14:30 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
25/11/2020 15:16

Suspensão Condicional do Processo
25/11/2020 15:14

Juntada de Ata de audiência.
24/11/2020 17:13

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
17/11/2020 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 13:30

Conclusos para despacho
13/11/2020 18:37

Mandado devolvido sem cumprimento
13/11/2020 18:37

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/11/2020 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/11/2020 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/11/2020 18:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/11/2020 18:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/11/2020 15:20

Expedição de Mandado.
10/11/2020 16:01

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 25/11/2020 14:30 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
10/11/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:46

Conclusos para despacho
30/10/2020 12:36

Decorrido prazo de HELDER DE AVILA PIMENTA VIEIRA em 14/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 05:34

Publicado Intimação em 08/09/2020.
28/09/2020 07:20

Decorrido prazo de HELDER DE AVILA PIMENTA VIEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
28/09/2020 06:05

Publicado Intimação em 29/07/2020.
28/09/2020 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 16:00

Mandado devolvido sem cumprimento
24/09/2020 16:00

Juntada de diligência
11/09/2020 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/09/2020 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 20:40

Juntada de intimação
31/08/2020 15:12

Juntada de Petição intercorrente
28/08/2020 18:43

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/08/2020 18:43

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/08/2020 13:52

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada para 02/09/2020 14:30 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
28/08/2020 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2020 21:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 17:43

Conclusos para despacho
27/08/2020 17:42

Juntada de Informação.
28/07/2020 14:04

Juntada de intimação
27/07/2020 18:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/07/2020 18:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/07/2020 16:51

Expedição de Mandado.
20/05/2020 20:21

Decorrido prazo de HELDER DE AVILA PIMENTA VIEIRA em 19/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 13:55

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 02/09/2020 14:30 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
15/05/2020 13:47

Outras Decisões
14/05/2020 16:02

Conclusos para decisão
04/05/2020 11:40

Publicado Citação em 04/05/2020.
22/04/2020 18:05

Juntada de Certidão
11/04/2020 18:56

Juntada de resposta à acusação
06/04/2020 12:30

Juntada de intimação
06/04/2020 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 16:13

Expedição de Edital.
03/04/2020 16:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/03/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 10:45

Conclusos para despacho
24/03/2020 10:45

Restituídos os autos à Secretaria
24/03/2020 10:45

Cancelada a movimentação processual de conclusão
23/03/2020 17:56

Juntada de Parecer
19/03/2020 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 21:10

Mandado devolvido sem cumprimento
16/03/2020 21:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/03/2020 18:53

Conclusos para despacho
23/01/2020 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/01/2020 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/01/2020 15:41

Expedição de Mandado.
23/01/2020 14:46

Juntada de Certidão
23/01/2020 13:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
23/01/2020 13:51

Juntada de Informação de Prevenção.
23/01/2020 13:39

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2020 13:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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