TRF1 - 0028147-11.2014.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 00:00
Intimação
P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 28147-11.2014.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAUNA REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.
Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.
Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.
Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.
Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal -
11/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0028147-11.2014.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FAUNA REPRESENTACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUNA REPRESENTACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 10 de julho de 2023. (assinado eletronicamente) -
26/09/2022 10:41
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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26/09/2022 10:41
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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26/09/2022 10:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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26/09/2022 10:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/04/2020 11:50
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
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22/04/2020 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/04/2020 11:50
Conclusos para despacho
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30/04/2019 18:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
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30/04/2019 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/04/2019 18:00
Conclusos para despacho
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15/03/2019 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/02/2019 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/02/2019 07:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/12/2018 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/12/2018 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/12/2018 15:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/11/2018 12:09
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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05/09/2017 14:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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30/08/2017 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/08/2017 18:00
Conclusos para despacho
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12/07/2016 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/07/2016 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/06/2016 08:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/06/2016 13:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/06/2016 10:55
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO VALOR ÍNFIMO
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09/06/2016 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/06/2016 10:54
Conclusos para despacho
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25/05/2016 15:01
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
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04/02/2016 10:58
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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04/02/2016 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/02/2016 10:58
Conclusos para despacho
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12/05/2015 11:38
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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12/05/2015 11:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/03/2015 18:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/02/2015 15:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO
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12/02/2015 14:31
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
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12/02/2015 10:43
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/12/2014 14:24
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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22/10/2014 14:06
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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22/10/2014 14:06
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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22/10/2014 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/10/2014 14:04
Conclusos para despacho
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13/10/2014 09:09
INICIAL AUTUADA
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10/10/2014 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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10/10/2014 07:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2014
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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