16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000515-39.2022.4.01.3603 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: MARCIO GUIMARAES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIOLA OLIVEIRA - PR75808 e REGINALDO DEVEQUI - PR80155 POLO PASSIVO:JUSTIÇA PÚBLICA FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido de produção de prova testemunhal.

DESIGNO audiência de instrução para o dia 14/08/2025, às 14h20min do horário de Mato Grosso, ocasião em que será realizada a oitiva das testemunhas, pelo método virtual de videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual que será gerado no processo eletrônico.

As partes envolvidas no ato (Ministério Público Federal e advogados) ficam responsáveis por encaminhar o link aos participantes (partes, prepostos, testemunhas etc.) para o ingresso na audiência virtual, se for o caso.

No prazo de cinco dias, contados da intimação desta decisão, qualquer das partes pode pedir a realização da audiência de forma presencial.

O pedido de uma das partes não vincula a outra, que poderá acompanhar a audiência por videoconferência.

Em caso de requerimento de alguma das partes, o pedido fica, desde já, deferido e o processo deverá ser encaminhado, COM URGÊNCIA, para designação de nova data em pauta de audiências presenciais, cancelando-se a data acima.

Nada sendo requerido, a audiência ocorrerá regularmente de forma digital na data já indicada na presente decisão.

Em caso de dificuldade de acesso à audiência no horário, a parte deverá contatar a Secretaria do Juízo por meio do telefone (66) 99954-8210.

Oficie-se novamente o Município de Novo Mundo/MT para que, no prazo de quinze dias, informe o estado em que está o trator objeto do termo de depósito juntado no evento 929789155, bem como para que informe em que local ele está depositado e se tem sido empregado nas atividades do município, consoante já determinado na decisão ID 1693544485, sob pena de reconhecimento do crime de desobediência.

Serve cópia da presente decisão como Ofício GABJU 1000515-39/2025 a ser encaminhada ao Município de Novo Mundo/MT.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
28/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000515-39.2022.4.01.3603 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: MARCIO GUIMARAES SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: FABIOLA OLIVEIRA - PR75808, REGINALDO DEVEQUI - PR80155 REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte autora MARCIO GUIMARAES SILVA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), Dra.

FABIOLA OLIVEIRA - OAB/PR 75808 e Dr.

REGINALDO DEVEQUI - OAB/PR n. 80.155 para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem em relação a cota do MPF (ID 2170349328), bem como para requererem o que dê direito.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
14/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 PROCESSO Nº: 1000515-39.2022.4.01.3603 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCIO GUIMARAES SILVA POLO PASSIVO: REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO do requerente, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em relação ao OFÍCIO Nº 615/2024/SUPES-MT (ID 2141280477), bem como documento anexo (ID 2141280491).

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara..

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

SERVIDOR(A)
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000515-39.2022.4.01.3603 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: MARCIO GUIMARAES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINALDO DEVEQUI - PR80155 e FABIOLA OLIVEIRA - PR75808 POLO PASSIVO:JUSTIÇA PÚBLICA FEDERAL DECISÃO Para a instrução processual, fixo como ponto controvertido a comprovação da titularidade do bem e a verificação da tese de terceiro de boa-fé alegada pelo requerente.

A prova mais adequada para dirimir as controvérsias acima é a testemunhal produzida em juízo, sob o crivo do contraditório, não bastando a juntada de declarações firmadas em cartório.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir, devendo apresentar desde já rol de testemunhas, se for o caso, com a indicação completa do endereço e telefone.

Quanto ao pedido 1522023401, esta decisão servirá como ofício ao Município de Novo Mundo –MT para que, no prazo de quinze dias, informe o estado em que está o trator objeto do termo de depósito juntado no evento 929789155, bem como para que informe em que local ele está depositado e se tem sido empregado nas atividades do município.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
21/06/2022 12:11

Juntada de manifestação
31/05/2022 11:28

Juntada de parecer
25/05/2022 18:57

Juntada de Certidão
25/05/2022 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:55

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 18:55

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 16:33

Juntada de Certidão
23/03/2022 16:35

Juntada de procuração/habilitação
15/02/2022 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
15/02/2022 09:50

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2022 18:59

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2022 18:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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