TRF1 - 0006092-52.2003.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLANUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.821.467/0001-16

PAULO JAMES DO MONTE ANDRADE

CPF *05.***.*62-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0006092-52.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANUS ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e OUTRO SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006092-52.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:PLANUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO JAMES DO MONTE ANDRADE PLANUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 30 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2022 08:13

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/09/2022 08:13

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/09/2022 08:13

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/09/2022 08:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2021 10:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

  • 19/03/2021 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2021 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2020 09:36

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 09/07/2020 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 07/07/2020 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 11:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - a pedido

  • 18/12/2019 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 13/09/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 13/09/2019 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2019 10:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2019 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2019 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2018 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2018 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/03/2016 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 10:48

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 24/02/2016 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 24/02/2016 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2008 09:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792, CPC - SUSPENSO ATE 2014

  • 05/09/2008 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 10:44

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 01/09/2008 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 04/06/2008 10:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2008 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2008 11:33

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2008 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 16:46

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO: CLASSIOS CLEI GONÇALVES REIS

  • 03/04/2008 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 17/03/2008 16:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 17/03/2008 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2008 16:08

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2008 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 14:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 31/01/2008 14:04

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2007 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2007 15:13

    Conclusos para despacho - MESA DUQUE

  • 29/10/2007 12:09

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - LEILOEIRO DALTON

  • 26/10/2007 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2007 11:16

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 30/04/2007 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 10:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2007 13:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2007 13:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2007 09:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2007 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2007 12:23

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2006 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2006 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2006 16:27

    CARGA: RETIRADOS CEF - NILTON LEAL DA SILVA

  • 26/09/2006 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 28/08/2006 10:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 12/07/2006 13:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - avaliação

  • 05/07/2006 09:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2006 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 22/06/2006 08:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 16/06/2006 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2006 14:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2006 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2006 12:15

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2006 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2006 10:37

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILOEIRA SUZANA

  • 16/11/2005 14:08

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª)

  • 11/11/2005 16:23

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 03/11/2005 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2005 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2005 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2005 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2005 13:51

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 16/06/2005 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/06/2005 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 28/03/2005 09:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2005 09:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2005 18:03

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2004 15:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2004 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2004 08:36

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2004 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2004 14:37

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 19/08/2004 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 19/08/2004 11:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2004 07:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2004 07:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2004 07:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/07/2004 07:23

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/2004 13:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2004 13:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2004 13:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2004 17:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/06/2004 15:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2004 16:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/01/2004 17:34

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/01/2004 12:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/01/2004 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2004 16:53

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2003 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA TRIAGEM DE REUNIAO E DESPACHO INICIAL

  • 15/10/2003 12:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2003

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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