10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000095-48.2018.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OSCAR TURIANI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDIVALDO KIHARA ANTEVERE - RO9317 e KARLA PALOMA BUSATO - MT11775/O DESPACHO Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências do Juízo, fica a audiência de admonitória REDESIGNADA para o dia 08/11/2023, às 13h (horário de Brasília), a ser realizada presencialmente OU por meio de videoconferência.

O link estará disponível no processo até 05 (cinco) dias antes da audiência (qualquer dúvida entrar em contato com o whatsapp institucional 93 2102 1964).

Considerando ainda que o apenado não compareceu em audiência anterior, embora devidamente intimado por sua defesa constituída; e que sua advogada alegou não ter conseguido localizá-lo, tendo o MPF requerido a intimação do condenado por Edital (e caso não compareça novamente, a conversão das penas restritivas de direito em privativas de liberdade), proceda a Secretaria com a intimação por Edital.

Em caso de não comparecimento injustificado na audiência, proceder-se-á à conversão das penas substitutivas em restritivas de liberdade, nos termos art. 181 da Lei de Execução Penal c/c art. 44, §4º, do Código Penal.

Após a realização, seja expedida Guia de Execução para trâmite no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, no qual doravante, terá seguimento a execução penal, devendo as partes se cadastrarem no referido sistema para acompanharem os atos executórios das penas restritivas de direitos e da multa.

Expeçam-se os atos necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itaituba – Pará.

Juiz Federal (assinatura eletrônica) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS PROCESSO N°: 0000095-48.2018.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: OSCAR TURIANI INTERESSADO: REU: OSCAR TURIANI Nome: OSCAR TURIANI Endereço: TAPAJOS, 23, CENTRO, CACHOEIRA DA SERRA, CASTELO DOS SONHOS (ALTAMIRA) - PA - CEP: 68379-200 FINALIDADE: INTIMAR para comparecimento em audiência admonitória para o dia 08/11/2023, às 13:30h (horário de Brasília), a ser realizada presencialmente na sede da Subseção Judiciária de Itaituba ou por videoconferência com a sala de videoconferência de Novo Progresso ou , ainda, por meio de videoconferência através da plataforma Microsoft Teams.

ANEXOS: Despacho de designação de audiência; Cálculos Judiciais ID 1315439776.

ADVERTÊNCIA: caso optem por essa modalidade de participação na audiência as partes devem informar os e-mails para os quais a secretaria enviará o link de acesso a audiência, via web, possibilitando a participação de todos os envolvidos por meio de videoconferência (qualquer dúvida entrar em contato com o whatsapp institucional 93 2102 1964).

SEDE DO JUíZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Juiz Federal (assinatura eletrônica)
23/07/2022 01:03

Decorrido prazo de EDIVALDO KIHARA ANTEVERE em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:48

Decorrido prazo de KARLA PALOMA BUSATO em 22/07/2022 23:59.
19/07/2022 11:55

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 04:18

Decorrido prazo de OSCAR TURIANI em 16/05/2022 23:59.
12/05/2022 14:40

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 19:41

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 19:41

Juntada de Certidão
28/04/2022 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 19:41

Julgado procedente o pedido
23/08/2021 15:58

Conclusos para julgamento
16/03/2021 17:40

Juntada de alegações/razões finais
10/03/2021 01:57

Decorrido prazo de OSCAR TURIANI em 09/03/2021 23:59.
25/02/2021 16:28

Juntada de alegações/razões finais
22/02/2021 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 09:32

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/03/2020 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
22/02/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 09:28

Juntada de Certidão
17/02/2021 12:23

Juntada de Ata de audiência
09/02/2021 10:58

Juntada de procuração
13/10/2020 12:17

Juntada de Certidão
10/10/2020 15:23

Decorrido prazo de OSCAR TURIANI em 09/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 00:00

Decorrido prazo de OSCAR TURIANI em 28/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 15:49

Juntada de Petição intercorrente
22/09/2020 11:10

Expedição de Intimação.
22/09/2020 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 14:58

Conclusos para despacho
16/09/2020 13:59

Mandado devolvido sem cumprimento
16/09/2020 13:59

Juntada de diligência
15/09/2020 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/08/2020 14:12

Juntada de manifestação
12/08/2020 01:49

Decorrido prazo de THAIANNY BARBOSA CUNHA em 10/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 17:59

Juntada de Petição intercorrente
25/07/2020 14:53

Expedição de Mandado.
25/07/2020 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2020 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2020 11:10

Mandado devolvido sem cumprimento
17/06/2020 11:10

Juntada de Certidão
17/06/2020 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/05/2020 02:09

Decorrido prazo de OSCAR TURIANI em 11/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 11:41

Conclusos para despacho
06/03/2020 16:48

Expedição de Mandado.
19/02/2020 16:04

Juntada de Petição intercorrente
17/02/2020 10:47

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/03/2020 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
17/02/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 10:40

Juntada de Certidão de processo migrado
17/02/2020 10:36

Juntada de volume
14/11/2019 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/11/2019 15:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
14/11/2019 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2019 17:37

Conclusos para decisão
19/06/2019 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO
18/06/2019 15:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/03/2019 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/02/2019 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2019 15:01

Conclusos para despacho
25/01/2019 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
06/12/2018 10:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 1567/2018. CUMPRIDO. FLS 157/158.
21/11/2018 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 146/156.
05/11/2018 11:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1567/2018
05/11/2018 11:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1567/2018
14/06/2018 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2018 11:48

Conclusos para decisão
07/06/2018 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2018 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 606 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA
19/01/2018 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2018 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/01/2018 11:10

INICIAL AUTUADA
18/01/2018 15:36

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2018

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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