TRF1 - 0001762-04.2006.4.01.4001
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 00:00
Intimação
P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001762-04.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMBAIBA VEÍCULOS LIMITADA SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.
Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.
Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.
Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.
Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal -
06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001762-04.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 5 de julho de 2023. (assinado eletronicamente) -
20/09/2022 16:39
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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20/09/2022 16:39
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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20/09/2022 16:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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20/09/2022 16:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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20/09/2022 16:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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20/09/2022 16:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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20/09/2022 16:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/09/2022 16:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/07/2020 07:00
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.3108-3. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.3108-3. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001551-7).
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22/07/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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22/07/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001551-7).
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22/07/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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01/07/2008 10:11
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.3108-3
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01/07/2008 10:11
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.40.01.3108-3
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01/07/2008 09:45
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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01/07/2008 09:45
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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23/06/2008 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/06/2008 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/06/2008 12:56
Conclusos para despacho
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23/06/2008 12:56
Conclusos para despacho
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19/06/2008 08:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/06/2008 08:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/06/2008 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/06/2008 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/04/2008 08:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/04/2008 08:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/02/2008 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/02/2008 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/11/2007 10:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 5 DIAS , SOBRE A CERTIDAO DE FLS.43.
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22/11/2007 10:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 5 DIAS , SOBRE A CERTIDAO DE FLS.43.
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18/07/2007 13:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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18/07/2007 13:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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21/06/2007 16:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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21/06/2007 16:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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04/05/2007 15:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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04/05/2007 15:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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28/03/2007 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/03/2007 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/03/2007 08:39
Conclusos para despacho
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23/03/2007 08:39
Conclusos para despacho
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30/01/2007 08:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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30/01/2007 08:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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12/01/2007 15:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/01/2007 15:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/01/2007 14:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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12/01/2007 14:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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17/10/2006 10:15
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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17/10/2006 10:15
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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06/10/2006 10:06
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/10/2006 10:06
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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23/08/2006 09:38
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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23/08/2006 09:38
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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31/07/2006 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/07/2006 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/07/2006 14:22
Conclusos para despacho
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28/07/2006 14:22
Conclusos para despacho
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06/07/2006 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/07/2006 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2006 12:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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05/07/2006 12:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2020
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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