TRF1 - 0001146-76.1999.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCELO SOUSA MAGALHAES

CPF *37.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001146-76.1999.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO MARCELO SOUSA MAGALHAES SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ANTONIO MARCELO SOUSA MAGALHAES visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001146-76.1999.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO MARCELO SOUSA MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCELO SOUSA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 7 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 18/10/2022 13:36

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 18/10/2022 13:35

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 18/10/2022 13:35

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 18/10/2022 13:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2009 09:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 03/09/2009 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 07:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2009 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2009 11:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 21/05/2009 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/02/2009 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2009 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2008 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2008 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2008 10:50

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2004 15:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 73

  • 29/03/2004 12:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2004 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

  • 03/02/2004 16:20

    Conclusos para despacho - ARQUIVAR SEM BAIXA

  • 08/08/2003 08:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSOS POR 6 MESES ATE JAN - FEV 2004

  • 06/08/2003 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2003 12:11

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2003 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2003 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2003 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2001 10:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/09/2001 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 31/08/2001 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2001 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2001 08:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/01/2001 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2001 16:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 30/10/2000 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2000 08:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/05/2000 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2000 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2000 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2000 16:52

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 14/12/1999 12:45

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇAO

  • 30/09/1999 13:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/1999 12:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ATE 24-08

  • 05/08/1999 17:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/06/1999 17:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇAO

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 18/05/1999 12:10

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇAO

  • 30/04/1999 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/1999 13:36

    Conclusos para despacho

  • 23/03/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/1999 13:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/1999

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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