16/02/2024 17:02

Desentranhado o documento
16/02/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:17

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 08:33

Juntada de Sob sigilo
18/12/2023 17:03

Juntada de Sob sigilo
29/11/2023 09:22

Juntada de Sob sigilo
14/11/2023 09:30

Conclusos para decisão
01/11/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:42

Juntada de Sob sigilo
03/10/2023 15:27

Juntada de Sob sigilo
30/09/2023 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:11

Juntada de parecer
15/09/2023 08:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 09:45

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
07/09/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:42

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:23

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:30

Juntada de contestação
03/08/2023 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:09

Juntada de impugnação
28/07/2023 19:08

Juntada de contestação
28/07/2023 16:51

Juntada de contestação
27/07/2023 19:14

Juntada de Sob sigilo
26/07/2023 15:09

Juntada de Sob sigilo
25/07/2023 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:05

Juntada de parecer
21/07/2023 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 10:49

Juntada de Sob sigilo
14/07/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 10:48

Juntada de Sob sigilo
14/07/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 10:25

Juntada de Sob sigilo
13/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002560-50.2021.4.01.3506 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) LITISCONSORTE: ASSOCIACAO QUILOMBO KALUNGA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) LITISCONSORTE: ANDREA GONCALVES SILVA - GO44639 REU: M.

J.

S.

W., LAURA VIEIRA MACHADO, DOMINGOS BISPO DOS SANTOS, VALDO SALES DA SILVA, GERVALINO CARDOSO DA SILVA, EUZAMAR PEREIRA DOS SANTOS, MARIA JUDITH BARBOSA DOS SANTOS, ESPÓLIO DE CÍCERO LOPES DA SILVA E MARLENE MACHADO DA SILVA, GISLENE GONCALVES DE MORAES, JOAQUIM MARTINS SANTOS, NEUCIONE VIEIRA DA SILVA PEREIRA, FRANCISCO FERREIRA DA CUNHA, ANGELO ANTONIO FERREIRA, CLEONICE ROSA DOS SANTOS, JANETE BARBOSA DE FREITAS, UNIÃO FEDERAL, WAGNER PEREIRA DUARTE FILHO, CELSO RIBEIRO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE ALENIR DOS SANTOS BARBOSA, OLINDA APARECIDA DE ABREU, ADEILDES CESARIO DE TORRES, ESPÓLIO DE JOSÉ RONALDO DE LOTH MACHADO, DORALICE DE PAULA E SOUZA SANTOS, AVANI BATISTA CORDEIRO, PACIFICO DE PAULA E SOUSA, ESPÓLIO DE ITALVINO GOMES PEREIRA, MANOEL PEREIRA ALFONSO DOS SANTOS, GEISMERSON SALES BASTO, GABRIEL COSTA MACHADO, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, LOURIVAL DE MIRANDA SANTOS, ANTONIO BENIGNO DE ALMEIDA, ANTONIO SEVERINO DO NASCIMENTO NETO, HELOISA FERREIRA SANTIAGO, ESPÓLIO DE MARCELO DE LOTH MELO MACHADO, THIAGO DE MELO MACHADO, JOANA DE PAULA MARTINS, FELIPE DE MELO MACHADO, ARLETHE CEZAR DOS SANTOS, ANILCE DE PAULA SOUSA CORDEIRO, MARCOS RODRIGUES DA CUNHA, O.

V.

M., ADAO ALVES BATISTA, ESTADO DE GOIAS, LINDAURA MARIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA, JUVELAN DE PAULA E SOUZA, AGATA DE MELO MACHADO, A.

D.

T.

G., HELBIO CUNHA MENDONCA, BENEDITA MARIANO DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, RONALDO DA PAIXAO SOUSA ALVES, BARTOLOMEU DE PAULA, FRIDS BEZERRA CUMARU, THAILANY RODRIGUES SERAFIM, JOSE IREMAR VIANA LEAL, ALAIDE ALVES DE OLIVEIRA, MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA, TAINARA VIEIRA DA SILVA DUARTE, HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ MARTINS IRINEU, JOAO GREGORIO DOS SANTOS, GENILSON MARIA DE SOUZA e outros.

REPRESENTANTE: GABRIEL DE OLIVEIRA MACHADO, IVANI GOMES PEREIRA, EDMILSON HERMANO GUIMARAES, BRENDA BATISTA DE SOUZA MELO, ROSA MARIA DA SILVA MACHADO, DORALICE DE PAULA E SOUZA SANTOS, THIAGO DE MELO MACHADO, MARKUS MAX WIRTH, NEUCIONE VIEIRA DA SILVA PEREIRA DECISÃO Considerando a certidão ID 1705486965 e as diversas comunicações recebidas, chamo o feito à ordem.

O TRF 1ª Região vem suspendendo, em diversas decisões proferidas em agravo de instrumento manejados por ocupantes do Território Kalunga não pertencentes ao grupo, a decisão que determinou liminarmente a sua desocupação.

Equipes da Polícia Federal, da Polícia Militar e de Oficiais de Justiça Federal estão concentrados em Teresina de Goiás para a efetivação da desocupação de pessoas não albergadas por liminar do TRF1.

Há, ainda, alguns agravos de instrumento pendentes de análise de liminar, inclusive interpostos nas últimas horas.

Em se tratando de região sem acesso a sinal de celular e internet, não será possível identificar no momento do cumprimento da desocupação pessoas que eventualmente tenham tido suas liminares apreciadas horas ou até mesmo minutos antes.

Portanto, objetivando evitar decisões contraditórias em relação aos ocupantes não Kalungas do Território, SUSPENDO o cumprimento da decisão de desocupação, por enquanto.

Ficam revogados os mandados de reintegração expedidos e o despacho anterior nas partes que conflitarem com esta decisão, mantendo-se as demais disposições.

Por outro lado, por meio dos referidos agravos, observou-se que foi possível identificar outros ocupantes do Território, diversos dos já identificados e notificados no bojo destes autos.

Inclusive, retifique-se a autuação para incluir como réus tais pessoas e as demais que já compareceram aos autos e ainda não se encontrem cadastradas.

Assim, determino a permanência das equipes policiais e de Oficiais de Justiça Federal no local pelo tempo necessário para que se proceda à notificação das outras pessoas não Kalungas identificadas e/ou que ocupem o território, para que, no prazo de quinze dias, desocupem voluntariamente o local e contestem os pedidos do Ministério Público Federal e da Associação Quilombo Kalunga, se quiserem.

Decorridos os prazos para apresentação de contestação, intime-se o MPF e a AQK para que se manifestem em réplica no prazo legal, voltando em seguida os autos conclusos para decisão de saneamento e organização processual.

Esta decisão possui força de mandado de notificação.

Intime-se com urgência.

Cumpra-se.

Formosa - GO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
11/07/2023 13:57

Juntada de Sob sigilo
11/07/2023 10:37

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:26

Juntada de Sob sigilo
11/07/2023 10:00

Juntada de Sob sigilo
11/07/2023 09:54

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023 09:54

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2023 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2023 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2023 09:47

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:32

Juntada de Sob sigilo
11/07/2023 09:21

Juntada de Certidão
11/07/2023 08:52

Conclusos para decisão
10/07/2023 18:00

Juntada de Sob sigilo
10/07/2023 16:58

Expedição de Mandado.
10/07/2023 14:05

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2023 14:05

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:59

Juntada de Sob sigilo
09/07/2023 19:46

Conclusos para despacho
09/07/2023 19:45

Juntada de Certidão
08/07/2023 14:09

Juntada de Sob sigilo
07/07/2023 19:18

Juntada de Sob sigilo
07/07/2023 19:18

Juntada de Sob sigilo
07/07/2023 15:56

Juntada de Sob sigilo
06/07/2023 18:13

Expedição de Mandado.
06/07/2023 18:01

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 18:01

Juntada de Certidão
06/07/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:32

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:05

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:02

Juntada de Sob sigilo
04/07/2023 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 21:37

Juntada de contestação
03/07/2023 19:25

Juntada de Sob sigilo
28/06/2023 21:35

Juntada de Sob sigilo
28/06/2023 14:39

Juntada de contestação
28/06/2023 11:50

Juntada de contestação
27/06/2023 16:12

Juntada de contestação
27/06/2023 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:21

Juntada de Sob sigilo
22/06/2023 17:51

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2023 17:51

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 15:31

Juntada de Ofício
21/06/2023 19:02

Juntada de Sob sigilo
21/06/2023 15:35

Juntada de Sob sigilo
21/06/2023 15:34

Juntada de Sob sigilo
20/06/2023 19:24

Juntada de Sob sigilo
20/06/2023 18:47

Juntada de Sob sigilo
19/06/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 21:25

Juntada de Sob sigilo
19/06/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 17:23

Juntada de Sob sigilo
19/06/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 14:43

Juntada de Sob sigilo
19/06/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 12:06

Juntada de Sob sigilo
19/06/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 11:42

Juntada de Sob sigilo
19/06/2023 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2023 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 23:57

Juntada de Sob sigilo
16/06/2023 23:39

Juntada de contestação
16/06/2023 21:58

Juntada de contestação
16/06/2023 21:58

Juntada de contestação
16/06/2023 18:43

Juntada de Sob sigilo
16/06/2023 18:12

Juntada de contestação
16/06/2023 18:04

Juntada de contestação
16/06/2023 18:01

Juntada de contestação
16/06/2023 17:58

Juntada de contestação
16/06/2023 17:54

Juntada de contestação
16/06/2023 17:50

Juntada de contestação
16/06/2023 17:47

Juntada de contestação
16/06/2023 17:40

Juntada de contestação
16/06/2023 17:30

Juntada de contestação
16/06/2023 17:27

Juntada de contestação
16/06/2023 17:24

Juntada de Sob sigilo
16/06/2023 17:19

Juntada de contestação
16/06/2023 17:15

Juntada de contestação
16/06/2023 17:11

Juntada de contestação
16/06/2023 17:07

Juntada de contestação
16/06/2023 17:00

Juntada de contestação
16/06/2023 16:52

Juntada de contestação
16/06/2023 16:44

Juntada de contestação
16/06/2023 16:33

Juntada de contestação
16/06/2023 16:28

Juntada de contestação
16/06/2023 16:09

Juntada de contestação
16/06/2023 15:59

Juntada de contestação
15/06/2023 18:51

Juntada de Sob sigilo
15/06/2023 17:41

Juntada de contestação
15/06/2023 15:41

Juntada de Sob sigilo
15/06/2023 10:56

Juntada de contestação
14/06/2023 19:49

Juntada de Sob sigilo
14/06/2023 16:51

Juntada de embargos de declaração
13/06/2023 17:22

Juntada de Sob sigilo
13/06/2023 16:07

Juntada de Sob sigilo
13/06/2023 11:24

Juntada de Sob sigilo
12/06/2023 17:04

Juntada de Sob sigilo
12/06/2023 13:22

Juntada de Sob sigilo
12/06/2023 07:22

Juntada de embargos de declaração
09/06/2023 19:25

Juntada de embargos de declaração
09/06/2023 18:11

Juntada de Sob sigilo
09/06/2023 18:07

Juntada de Sob sigilo
09/06/2023 18:04

Juntada de Sob sigilo
09/06/2023 18:03

Juntada de Sob sigilo
09/06/2023 18:00

Juntada de Sob sigilo
09/06/2023 18:00

Juntada de Sob sigilo
09/06/2023 17:59

Juntada de Sob sigilo
09/06/2023 17:59

Juntada de Sob sigilo
09/06/2023 17:54

Juntada de Sob sigilo
09/06/2023 17:48

Juntada de Sob sigilo
09/06/2023 16:01

Juntada de Sob sigilo
07/06/2023 17:53

Juntada de contestação
07/06/2023 15:44

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:52

Juntada de Sob sigilo
05/06/2023 23:28

Juntada de Sob sigilo
02/06/2023 16:35

Juntada de Sob sigilo
01/06/2023 14:45

Juntada de Sob sigilo
29/05/2023 17:09

Expedição de Mandado.
29/05/2023 17:08

Expedição de Mandado.
29/05/2023 17:07

Expedição de Mandado.
27/05/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 11:53

Juntada de Sob sigilo
23/05/2023 11:01

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:01

Juntada de Certidão
22/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:25

Expedição de Mandado.
22/05/2023 10:44

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 23:40

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
19/05/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 16:41

Juntada de Sob sigilo
19/05/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 16:32

Juntada de Sob sigilo
18/05/2023 16:04

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:19

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:57

Expedição de Mandado.
18/05/2023 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 14:07

Expedição de Mandado.
18/05/2023 14:07

Expedição de Mandado.
17/05/2023 17:22

Expedição de Comunicação entre instâncias.
17/05/2023 15:59

Juntada de Sob sigilo
15/05/2023 15:27

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 11:34

Conclusos para decisão
03/05/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 17:25

Juntada de parecer
11/04/2023 15:31

Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 11:22

Juntada de petição intercorrente
10/04/2023 12:06

Juntada de petição intercorrente
04/04/2023 14:12

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:42

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 10:43

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 10:43

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:56

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:52

Juntada de contestação
10/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:03

Juntada de contestação
29/10/2022 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59.
25/10/2022 20:11

Juntada de contestação
25/10/2022 20:07

Juntada de contestação
20/10/2022 16:04

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 12:03

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 12:03

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 12:03

Indeferido o pedido de #Não preenchido#
04/10/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:44

Juntada de parecer
10/06/2022 18:24

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
15/02/2022 14:31

Conclusos para decisão
24/01/2022 17:14

Juntada de parecer
13/01/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 22:11

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 10:55

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 10:30

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 19:43

Conclusos para decisão
16/08/2021 16:27

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO
16/08/2021 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2021 11:39

Juntada de Sob sigilo
13/08/2021 16:21

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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