TRF1 - 0023768-61.2013.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0023768-61.2013.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTIVA - PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: EXECUTIVA - PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
12/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0023768-61.2013.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXECUTIVA - PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXECUTIVA - PROJETOS, TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 11 de julho de 2023. (assinado eletronicamente) -
26/09/2022 09:17
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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26/09/2022 09:17
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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26/09/2022 09:17
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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26/09/2022 09:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/03/2020 14:17
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
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16/03/2020 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/03/2020 14:16
Conclusos para despacho
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28/02/2019 18:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
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28/02/2019 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/02/2019 18:10
Conclusos para despacho
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28/02/2019 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/02/2019 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/02/2019 07:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/12/2018 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/12/2018 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/12/2018 15:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/11/2018 13:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/11/2018 13:38
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/11/2018 14:43
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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27/09/2017 10:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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11/09/2017 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/09/2017 10:06
Conclusos para despacho
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13/10/2016 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/10/2016 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/09/2016 08:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/09/2016 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/09/2016 12:39
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
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04/02/2016 16:47
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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04/02/2016 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/02/2016 16:47
Conclusos para despacho
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02/09/2015 08:57
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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31/08/2015 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/08/2015 16:50
Conclusos para despacho
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15/01/2015 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/11/2014 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/01/2014 10:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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22/01/2014 10:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/01/2014 14:52
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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09/01/2014 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/11/2013 11:22
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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20/11/2013 11:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/10/2013 15:39
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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15/10/2013 13:56
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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15/10/2013 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/10/2013 13:56
Conclusos para despacho
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14/10/2013 10:14
INICIAL AUTUADA
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11/10/2013 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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10/10/2013 14:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2013
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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