STJ - 1005439-43.2019.4.01.0000

06/04/2021 16:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/04/2021 16:47

Transitado em Julgado em 06/04/2021

02/02/2021 06:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021

01/02/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021

01/02/2021 16:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/12/2020 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2020 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2020 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO