TRF1 - 0004999-66.2012.4.01.3603

15/02/2022 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2022 18:48

Juntada de Certidão

15/02/2022 18:48

Juntada de Informação

13/01/2022 17:57

Juntada de certidão

15/12/2021 12:15

Juntada de contrarrazões

07/12/2021 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2021 23:59.

22/10/2021 11:14

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

30/09/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 13:45

Recurso Especial não admitido

09/06/2021 14:23

Juntada de manifestação

07/05/2021 11:00

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021 14:24

Juntada de volume

05/05/2021 14:11

Juntada de volume

23/04/2021 13:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/02/2021 16:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/02/2021 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2021 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/02/2021 17:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/02/2021 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904790 PETIÇÃO

01/02/2021 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

30/11/2020 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERALRETIRAR EM 07.12.2020

05/11/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/11/2020 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

19/05/2020 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

24/04/2020 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

24/04/2020 13:52

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

16/04/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - A Corte Especial, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo interno e lhes deu parcial provimento, nos termos do voto do Relator.

10/03/2020 17:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/03/2020 15:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2020

19/11/2019 17:25

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/11/2019 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/11/2019 14:40

PROCESSO REMETIDO

12/11/2019 14:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/11/2019 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825237 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/11/2019 08:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

21/10/2019 08:16

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

10/10/2019 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812014 PETIÇÃO

10/10/2019 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4798472 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/10/2019 18:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

23/09/2019 09:06

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/09/2019 17:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS GAZZIERO

30/08/2019 16:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

18/07/2019 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/07/2019 10:20

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/06/2019 10:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/06/2019 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/06/2019 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/06/2019 15:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/06/2019 09:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4738658 CONTRA-RAZOES

31/05/2019 13:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

12/04/2019 08:50

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/04/2019 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4695833 PETIÇÃO

01/04/2019 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689199 RECURSO ESPECIAL

29/03/2019 16:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/03/2019 09:23

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/03/2019 15:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

15/02/2019 08:33

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/02/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019. Nº de folhas do processo: 278

08/02/2019 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/02/2019 06:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

05/02/2019 15:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/01/2019.

23/01/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/12/2018 15:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 10/12/2018).

07/12/2018 14:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/01/2019

26/11/2018 09:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/11/2018 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

23/11/2018 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

17/05/2018 17:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2018 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/05/2018 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/04/2018 18:48

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

12/05/2016 09:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/05/2016 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

10/05/2016 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

10/05/2016 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3907673 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/05/2016 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/04/2016 09:59

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/04/2016 09:50

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

26/04/2016 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

25/04/2016 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/04/2016 10:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/04/2016 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

15/04/2016 18:20

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

02/02/2016 17:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/02/2016 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

29/01/2016 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

27/01/2016 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3820810 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/01/2016 10:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IND. E C. DE M. GAZZIERO) (WEB)

21/01/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/01/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2016. Nº de folhas do processo: 255

19/01/2016 10:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/01/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/12/2015)

14/01/2016 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/01/2016 10:31

PROCESSO REMETIDO

16/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - anulou a sentença e, examinando o mérito com fundamento no § 3º do artigo 515 do CPC, julgou improcedente o pedido

16/12/2015 12:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/12/2015.

02/12/2015 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

25/11/2015 18:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 24/11/2015).

23/11/2015 13:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2015

04/12/2014 12:23

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/12/2014 12:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/12/2014 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

03/12/2014 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

03/12/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA