TRF1 - 0001539-54.2006.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATIAS BARBOSA DE MIRANDA NETO

CPF *66.***.*12-00

CLINICA SANTA LUZIA LTDA - ME

CNPJ: 23.522.956/0001-59

CARMEM LUCIA DE CARVALHO NOGUEIRA

CPF *39.***.*76-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001539-54.2006.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:CLINICA SANTA LUZIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA SANTA LUZIA LTDA - ME CARMEM LUCIA DE CARVALHO NOGUEIRA MATIAS BARBOSA DE MIRANDA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 10 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 07/10/2022 09:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 07/10/2022 09:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/10/2022 09:30

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/10/2022 09:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/10/2022 09:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/02/2020 08:42

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 16/12/2019 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 18:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 30/05/2018 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 18:20

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2018 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2017 08:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 20/03/2017 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 08:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2017 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2017 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2016 13:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 05/02/2016 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2016 13:32

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2016 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 07:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2015 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2015 11:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 31/08/2015 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2015 11:07

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2015 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2015 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2015 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2015 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2014 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2014 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 26.05.2014

  • 02/01/2014 12:28

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2013 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2013 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA LAIANA LEITE FRANCO CPF *11.***.*34-39

  • 08/10/2013 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA LAIANA LEITE FRANCO

  • 07/10/2013 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2013 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2013 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/10/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/09/2013 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 17.09.2013

  • 27/08/2013 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2013 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/08/2013 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 07:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2013 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2013 15:51

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2013 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2013 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/12/2012 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2012 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2012 09:58

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2012 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2012 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2011 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2011 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2011 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/04/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO FEITA NO E-DJF1 Nº 072, ANO III, DE 18/04/2011

  • 14/04/2011 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDA P/ PUBLICAÇÃO NO E-DJF1

  • 06/04/2011 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2011 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EPE INDEFERIDA

  • 04/11/2010 11:06

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2010 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2010 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2010 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2010 09:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2010 10:50

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 23/02/2010 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 08:16

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2009 08:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2009 12:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2009 12:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2009 14:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/12/2009 13:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2009 13:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2009 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIO JUAREZ OAB-E 1846

  • 07/05/2009 09:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2009 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2009 08:22

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2008 07:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2008 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/06/2008 09:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - referente a pessoa de Carmam Lucia de Carvalho Nogueira

  • 19/05/2008 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/05/2008 09:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - e registro

  • 15/05/2008 08:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. a Matias Barbosa de Miranda Neto

  • 06/05/2008 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2008 09:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2008 09:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2008 09:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2008 08:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2008 12:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2008 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2007 09:11

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2007 13:09

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/07/2007 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/07/2007 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/04/2007 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2007 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2007 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2007 14:06

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2007 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 07:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/11/2006 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/11/2006 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/10/2006 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2006 09:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/09/2006 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/09/2006 09:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2006 08:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2006 08:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2006 08:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2006 08:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/07/2006 08:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/06/2006 07:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/04/2006 11:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/04/2006 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2006 09:37

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2006 13:55

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2006 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/04/2006 14:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2006

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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