TRF1 - 0000923-89.2000.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO REGIS E SILVA

CPF *05.***.*50-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000923-89.2000.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUGUSTO REGIS E SILVA DESPACHO Cuida-se de petição atravessada pela FAZENDA NACIONAL requerendo a extinção da ação executiva, tendo em vista que a dívida objeto de cobrança foi extinta por prescrição intercorrente (Id. 1316211250).

    Ocorre que há penhora do valor do precatório no rosto dos autos do processo n° 1881-29.1999.4.05.8000 (Id. 1310177784, págs. 83/84) e já houve, inclusive, a determinação de abertura de conta judicial, vinculada a este juízo, como se vê no despacho proferido no Id. 1310177784, pág. 131.

    Assim, em um primeiro momento, solicitem-se informações à Gerência da Caixa Econômica Federal sobre a abertura da conta judicial, conforme solicitado no ofício SECVA 5175/2021 (Id. 1310177784, pág. 132).

    Em seguida, cumpra-se integralmente o despacho Id. 1310177784, pág. 131.

    Teresina, datado e assinado digitalmente.

    Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

  • 14/09/2022 18:30

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 13:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2022 14:13

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 13/07/2022 14:13

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 13/07/2022 14:13

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/07/2022 14:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2019 10:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2019 10:25

    OFICIO EXPEDIDO - cef

  • 03/12/2019 13:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2018 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2018 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2018 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/07/2018 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2018 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2018 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2018 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2017 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2017 14:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2017 13:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/10/2017 09:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4152

  • 07/02/2017 13:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2017 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 13:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 10:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/08/2016 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 24.08.2016

  • 18/08/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2015 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2015 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 23.04.2015

  • 15/04/2015 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2014 10:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/02/2014 11:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 12.02.2014

  • 05/12/2013 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2013 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 07:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2013 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2012 13:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 29/03/2012 09:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 28/03/2012 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/08/2011 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/08/2011 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2011 17:33

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

  • 05/08/2011 17:49

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 11/04/2011 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2011 11:10

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2010 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2010 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 11:09

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 07:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 09/11/2009 14:01

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2009 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2009 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2009 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2005 09:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - bens/devedor não localizado (s)

  • 18/02/2005 09:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2004 15:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES ATE JANEIRO/2005

  • 22/01/2004 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2003 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2002 12:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/12/2002 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 28/11/2002 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2002 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2001 09:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/07/2001 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2001 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2001 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2001 11:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2001 12:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2001 13:51

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2000 14:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2000 17:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/08/2000 13:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

  • 24/04/2000 11:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/03/2000 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2000 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2000 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 15/02/2000 15:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/1999

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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