06/07/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001232-79.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO, NEUSA NEVES DA ROCHA NASCIMENTO FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO (CPF: *13.***.*29-87) e a Sra.

NEUSA NEVES DA ROCHA NASCIMENTO (CPF: *29.***.*37-16), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 391,37 m², localizada no Povoado de Loreto do Município de Rio Real/BA, entre as estacas 351+12,83 e 355+4,67, em conformidade com descrições do cadastro 100/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001884/2018-16, bem como, da possibilidade de expedição ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 6.776,00 (seis mil, setecentos e setenta e seis reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
03/11/2022 11:20

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:48

Juntada de Certidão
26/09/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:01

Decorrido prazo de NEUSA NEVES DA ROCHA NASCIMENTO em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 01:49

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 25/08/2022 23:59.
23/08/2022 08:30

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 08:17

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 08:17

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:42

Conclusos para despacho
16/08/2022 17:41

Juntada de Certidão
15/03/2022 03:15

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DO NASCIMENTO em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:13

Decorrido prazo de NEUSA NEVES DA ROCHA NASCIMENTO em 14/03/2022 23:59.
04/03/2022 12:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/02/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 10:36

Juntada de diligência
16/02/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 10:36

Juntada de diligência
16/02/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 10:17

Juntada de diligência
01/02/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 12:16

Expedição de Mandado.
03/12/2021 12:16

Expedição de Mandado.
03/12/2021 12:12

Expedição de Mandado.
22/10/2021 11:55

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 14:05

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 14:05

Juntada de Certidão
15/10/2021 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 14:05

Concedida a Medida Liminar
15/10/2021 08:28

Conclusos para decisão
12/07/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 16:53

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 16:53

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 11:33

Conclusos para despacho
21/06/2021 21:23

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 16:58

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 16:58

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:15

Conclusos para despacho
20/05/2021 15:07

Juntada de Certidão
07/05/2021 22:50

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
07/05/2021 22:50

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2021 20:02

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2021 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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