TRF1 - 0017692-66.1999.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE

CPF *12.***.*40-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0017692-66.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 924, II, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 11/12/2021 01:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:23

    Decorrido prazo de MARIANA DA CONCEICAO DIAS RANGEL CARCUTE em 10/12/2021 23:59.

  • 11/10/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 18:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/08/2021 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2021 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2021 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2021 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2021 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2021 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/03/2021 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 14:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2020 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2019 17:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2019 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 16:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2017 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 07:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 07:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 07:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/12/2016 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2016 14:24

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 18/10/2016 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2016 13:56

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2015 14:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2015 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2015 14:50

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2015 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2014 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 11:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/09/2013 15:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2013 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 10:48

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2013 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/09/2013 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

  • 13/09/2013 10:43

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2013 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/09/2013 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2013 13:20

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2013 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2013 12:23

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2013 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 29/08/2013 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 29/08/2013 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 29/08/2013 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/07/2013 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/07/2013 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 10:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2012 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2012 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2012 08:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2012 08:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2012 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2012 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 12:48

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 16/06/2011 10:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2011 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2011 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2011 16:15

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2011 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2010 09:45

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 28/10/2010 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2010 12:55

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 27/11/2009 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 27/11/2009 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 27/11/2009 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/11/2009 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 27/11/2009 14:27

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/09/2009 11:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/06/2009 08:29

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 04

  • 25/06/2009 08:29

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 25/06/2009 08:23

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/11/2008 13:58

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 56

  • 06/11/2008 13:58

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 06/11/2008 13:57

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/05/2008 12:53

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

  • 15/05/2008 12:53

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 28/03/2008 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/02/2008 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/08/2007 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2007 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2007 15:09

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2007 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/04/2007 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 19/04/2007 09:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2007 13:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2007 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2007 13:13

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2006 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/11/2006 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/11/2006 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 17:47

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2006 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 19/09/2006 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/09/2006 16:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2006 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2006 14:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2006 12:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 02/05/2006 12:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2006 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2006 16:10

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2006 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 19/12/2005 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/12/2005 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2005 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2005 12:42

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2005 10:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2005 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2005 10:25

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2005 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/04/2005 11:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2005 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2005 11:31

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2004 10:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2004 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2004 13:39

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2004 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/09/2004 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2004 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2004 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2004 14:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 20/02/2004 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/02/2004 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2004 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2004 08:15

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2004 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/11/2003 16:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2003 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2003 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2003 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2003 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2003 13:51

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2002 08:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2002 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2002 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2002 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2002 15:50

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2002 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2002 15:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2002 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2002 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2002 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2002 14:54

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2002 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2002 12:31

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 31/01/2002 13:59

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/12/2001 09:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2001 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2001 09:45

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2001 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2001 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2001 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2001 10:40

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2001 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2001 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2001 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2001 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2001 13:11

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2001 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2000 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2000 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2000 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT DE MAND

  • 15/06/2000 16:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2000 14:59

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 11/05/2000 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2000 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2000 10:59

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2000 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 15/03/2000 17:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2000 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2000 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2000 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2000 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

  • 15/12/1999 18:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 23/09/1999 14:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

  • 28/06/1999 10:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/06/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/1999 10:53

    Conclusos para despacho

  • 24/06/1999 09:10

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/1999 14:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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