TRF1 - 0013699-04.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEGA FINANCIAMENTOS LTDA

CNPJ: 07.290.028/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 13699-04.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGA FINANCIAMENTOS LTDA SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0013699-04.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MEGA FINANCIAMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA FINANCIAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 13 de julho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2022 08:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/09/2022 08:23

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/09/2022 08:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/09/2022 08:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2020 12:37

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 14/09/2020 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 18:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/08/2019 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2019 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 10/04/2018 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2018 16:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2018 11:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2018 11:51

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2017 09:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2017 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 09:02

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 10:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2016 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2016 09:28

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2015 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2015 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2015 13:06

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/12/2014 10:11

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 20/11/2014 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 20.11.2014

  • 18/11/2014 15:15

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2014 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2014 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2013 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2013 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2013 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2013 10:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2013 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2013 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2013 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 07:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2012 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2012 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2012 13:14

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/11/2012 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2012 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2012 10:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 31/08/2012 09:26

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/08/2012 09:17

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/08/2012 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2012 09:17

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 13:50

    INICIAL AUTUADA

  • 05/07/2012 20:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2012

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037605-29.2023.4.01.3900

Lucas Emerson Rosario Teixeira

Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...

Advogado: Natalia Maria Rodrigues Braga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1008327-44.2023.4.01.4300

Guilherme Antonio dos Santos

Delegado Policia Federal

Advogado: Franceli Francilina Botelho de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1024835-65.2022.4.01.3600

Caixa Economica Federal - Cef

Pedro Celestino Neto

Advogado: Rodrigo Trezza Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2022 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1030122-76.2021.4.01.0000

Romulo dos Santos Penha

Fundacao Universidade Federal do Maranha...

Advogado: Matheus Rocha Mousinho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2021 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1062644-73.2023.4.01.3400

Hospital Gastroclinica - Centro de Trata...

Diretor da Agencia Nacional de Energia E...

Advogado: Rodrigo Otavio Accete Belintani

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2023 07:33

Exibir Processo