09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 0000733-33.2012.4.01.3507 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: IPACIO DIVINO DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo Ministério Público Federal contra Ipácio Divino de Oliveira.

O executado foi regularmente intimado para adimplir o débito por meio de decisão proferida em 05/10/2023.

Contudo, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para pagamento voluntário (id 2045289656).

Em razão da inércia do devedor, o exequente requereu a adoção de medidas executivas constritivas, tendo sido determinadas diligências via sistemas Sisbajud e Renajud.

Tais providências, no entanto, mostraram-se infrutíferas, não tendo sido localizados ativos financeiros ou bens passíveis de constrição.

Considerada a ausência de patrimônio penhorável, o feito foi suspenso em 21/03/2024, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Posteriormente, houve reativação processual em 04/04/2025, com nova manifestação do Ministério Público Federal em 09/04/2025, relatando a continuidade da frustração das buscas patrimoniais, inclusive no âmbito de outras ações judiciais em trâmite no Estado de Goiás, das quais o executado também participa como parte, igualmente sem êxito na localização de bens.

Ante a reiterada inexistência de bens passíveis de penhora, o exequente pugna por nova suspensão do cumprimento da sentença.

Defiro o pleito formulado, determinando a suspensão do presente cumprimento de sentença pelo prazo de um ano, com fulcro no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil.

Decorrido o lapso de suspensão sem a indicação de bens que viabilizem o prosseguimento da execução, determino, desde já, o arquivamento provisório dos autos, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 921, §2º, do Código de Processo Civil.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
20/12/2019 03:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
09/10/2015 11:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/10/2015 14:27

REMESSA ORDENADA: TRF
06/10/2015 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2015 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/09/2015 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/09/2015 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2015 12:16

Conclusos para despacho
29/09/2015 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/09/2015 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2015 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/09/2015 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2015 12:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/08/2015 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2015 16:19

CARGA: RETIRADOS MPF
30/07/2015 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/07/2015 09:18

RECURSO RECEBIDO
29/07/2015 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2015 09:17

Conclusos para despacho
29/07/2015 09:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/07/2015 11:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
18/06/2015 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2015 10:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/06/2015 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
10/06/2015 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2015 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/06/2015 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/06/2015 15:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
06/04/2015 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/03/2015 09:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/02/2015 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/02/2015 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/01/2015 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
07/01/2015 00:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/12/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/12/2014 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2014 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Manifestacao MPF.
17/12/2014 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2014 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2014 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2014 09:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2014 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2014 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/11/2014 07:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
11/11/2014 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2014 09:09

Conclusos para despacho
05/11/2014 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo municipio de Doverlandia/GO.
05/11/2014 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2014 09:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/10/2014 09:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Comarca de Caiaponia/GO
19/09/2014 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até devolução CP - 90 dias
19/09/2014 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2014 16:09

Conclusos para despacho
15/09/2014 12:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1813
12/09/2014 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1813
02/09/2014 16:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - notificação do município de Doverlandia
08/08/2014 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
08/08/2014 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2014 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2014 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU
18/07/2014 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/06/2014 12:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/06/2014 14:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
09/06/2014 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Comarca de Caiaponia/GO.
15/05/2014 10:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedindo informações ao juízo deprecado sobre o cumprimento da CP
30/04/2014 15:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
11/04/2014 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/04/2014 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2014 15:27

Conclusos para despacho
12/03/2014 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 535
25/02/2014 18:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/02/2014 18:17

CitaçãoORDENADA
25/02/2014 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial recebida, determinada citação
19/02/2013 13:00

Conclusos para decisão
19/02/2013 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o requerido se manifestar
07/12/2012 19:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/12/2012 19:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/10/2012 17:57

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - Informação solicitada.
31/10/2012 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2012 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1403
09/08/2012 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/08/2012 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2012 14:06

Conclusos para despacho
27/07/2012 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo MPF.
27/07/2012 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2012 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2012 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF
05/06/2012 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/06/2012 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2012 17:24

Conclusos para despacho
23/05/2012 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2012 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2012 15:58

INICIAL AUTUADA
23/05/2012 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2012

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005635-41.2023.4.01.3502

Myllena Furtado Franco

Ferreira &Amp; Ferreira Construtora e Incorp...

Advogado: Larissa Mendanha Tavares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 1061891-28.2023.4.01.3300

Mariluce da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Luiz de Lima Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1009855-16.2023.4.01.4300

Maria de Lourdes Barbosa Chaves

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Douglas Cardoso Ladeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1009855-16.2023.4.01.4300

Maria de Lourdes Barbosa Chaves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Romario Pereira de Brito Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0000733-33.2012.4.01.3507

Municipio de Doverlandia - Go

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Eduardo Costa Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2015 17:22

Exibir Processo