TRF1 - 1012676-11.2023.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR Juiz Substituto : Dir.
Secret. : HELLEN CRISTIANE VIANA COTTA DENGER AUTOS COM () SENTENÇA (X DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012676-11.2023.4.01.4100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ADAIR JOSE MENEGOL Advogado do(a) IMPETRANTE: GLAUCIA HEYLMANN - RS110646 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ........."Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a exigibilidade da contribuição do salário-educação pago por ADAIR JOSÉ MENEGOL (CPF n° *53.***.*08-91), na condição de produtor rural pessoa física, bem como determinar que a autoridade coatora se abstenha da adoção de qualquer medida sancionatória, até ulterior decisão deste Juízo.
Notifique-se a autoridade para que ofereça informações no prazo de 10 (dez) dias, dando-se ciência ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada (artigo 7º, I e II da Lei n. 12.016/2009).
Após as informações, ou decorrido o prazo, ao MPF.
Em seguida, remetam-se os autos conclusos para julgamento.
Intimem-se e cumpra-se."......... -
26/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR Juiz Substituto : Dir.
Secret. : EDUARDO AUGUSTO PORTELA CHAVES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012676-11.2023.4.01.4100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ADAIR JOSE MENEGOL Advogado do(a) IMPETRANTE: GLAUCIA HEYLMANN - RS110646 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ....."INTIME-SE o impetrante para recolher o valor das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito."..... -
19/07/2023 16:40
Recebido pelo Distribuidor
-
19/07/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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