18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0003653-14.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA - MT15828/O SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outro, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.

RENAJUD – fls. 65, 189/190.

Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 1570277367).

Relatado o essencial, decido.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.

Determino, por consequência, a baixa das restrições do RENAJUD – fls. 65, 189/190.

Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios.

Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
27/10/2021 12:04

Juntada de carta
27/04/2021 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/04/2021 13:53

Juntada de Certidão
19/02/2021 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2021 23:59.
04/02/2021 14:38

Juntada de manifestação
27/01/2021 09:39

Juntada de Certidão
27/01/2021 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 15:32

Conclusos para despacho
08/10/2020 07:27

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES DA COSTA em 07/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 07:15

Decorrido prazo de IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2020.
25/08/2020 19:57

Juntada de manifestação
01/08/2020 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 14:51

Juntada de Certidão de processo migrado
30/07/2020 14:51

Juntada de volume
29/07/2020 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/06/2020 19:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe
24/06/2020 19:43

Conclusos para decisão
24/06/2020 18:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/06/2020 18:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/05/2020 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - TJGO MINEIROS
04/05/2020 19:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/05/2020 18:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 355
24/04/2020 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/04/2020 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2020 17:52

Conclusos para despacho
16/03/2020 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo exequente
16/03/2020 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2020 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2020 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2019 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/11/2019 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2019 09:56

Conclusos para decisão
21/06/2019 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2019 07:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2019 12:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/2019 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2019 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXECUTADO
20/11/2018 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REQUERIDO
21/07/2017 15:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
22/02/2016 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/12/2015 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2015 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2015 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2015 16:44

Conclusos para despacho
18/09/2015 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PGFN.
18/09/2015 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2015 07:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2015 19:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2015 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2015 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/08/2015 09:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
12/08/2015 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada exclusão de corresponsável
30/07/2015 18:21

Conclusos para decisão
29/05/2015 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2015 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2015 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2015 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2015 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2015 17:41

Conclusos para despacho
16/01/2015 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
16/01/2015 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2014 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2014 08:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2014 08:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 ano
26/11/2014 08:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2014 13:46

Conclusos para decisão
08/07/2014 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.
08/07/2014 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2014 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2014 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2014 08:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2014 08:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/05/2014 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 ANO VI N. 82 PUBLICAÇÃO 02/05/2014
29/04/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/04/2014 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/04/2014 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executivade rejeitada
27/01/2014 13:20

Conclusos para decisão
10/12/2013 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
10/12/2013 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2013 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2013 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
08/10/2013 19:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2013 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2013 19:04

Conclusos para despacho
26/08/2013 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA.
26/08/2013 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDA EM 22/08/2013.
08/07/2013 17:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/06/2013 13:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
04/06/2013 12:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/06/2013 12:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2013 13:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/05/2013 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2013 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICAÇAO CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS.
18/04/2013 11:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/04/2013 11:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
18/04/2013 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAÇÃO ORDENADA
17/04/2013 08:46

Conclusos para decisão
15/04/2013 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.
15/04/2013 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2013 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
14/12/2012 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS.
13/12/2012 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2012 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2012 16:41

Conclusos para despacho
09/10/2012 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - apresentada pelo exequente.
09/10/2012 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2012 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
17/08/2012 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2012 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2012 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina intimação da Fazenda Nacional
10/08/2012 18:03

Conclusos para decisão
12/07/2012 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD FRUTÍFERO
27/06/2012 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO
16/05/2012 19:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/05/2012 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2012 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO REALIZADA.
17/04/2012 17:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/04/2012 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO
12/04/2012 18:52

Conclusos para decisão
28/02/2012 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela PFN.
28/02/2012 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2012 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2011 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUE AO SR. CARLUCIO
19/10/2011 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2011 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2011 14:57

Conclusos para despacho
31/08/2011 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2011 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/08/2011 18:25

INICIAL AUTUADA
31/08/2011 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005322-92.2017.4.01.3701

Adriely Sousa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernando Lucas Lima da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000836-20.2010.4.01.3310

Ministerio Publico Federal - Mpf

Aline Ferreira de Souza

Advogado: Alex Rosa Ornelas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2010 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1010262-22.2023.4.01.4300

Jose Luiz Silverio da Cruz

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1003816-57.2023.4.01.3603

Associacao Renascer Sao Aladim

Alcides Bertoti Pereira

Advogado: Elisangela Peral da Silva Minsao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0002590-43.2014.4.01.3605

Arlindo Broetto

Uniao Federal

Advogado: Gleise Fulber Caumo Ignacio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 09:33

Exibir Processo