10/04/2025 05:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/04/2025 04:55

Juntada de Informação
10/04/2025 04:53

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:04

Decorrido prazo de JUCIANI TABORDA LENCONE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CELSO PADOVANI & CIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:09

Juntada de contrarrazões
31/01/2025 16:14

Juntada de contrarrazões
10/01/2025 12:11

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:06

Juntada de manifestação
08/05/2024 12:01

Juntada de apelação
03/05/2024 00:08

Decorrido prazo de CELSO PADOVANI & CIA LTDA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 09:18

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 12:28

Juntada de apelação
09/04/2024 14:18

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/04/2024 14:18

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 11:33

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:08

Juntada de manifestação
05/08/2023 01:30

Decorrido prazo de CELSO PADOVANI & CIA LTDA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:26

Decorrido prazo de JUCIANI TABORDA LENCONE em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:25

Decorrido prazo de CELSO PADOVANI & CIA LTDA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 02:48

Decorrido prazo de JUCIANI TABORDA LENCONE em 03/08/2023 23:59.
19/07/2023 11:12

Juntada de manifestação
17/07/2023 12:24

Juntada de petição intercorrente
14/07/2023 01:59

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000310-15.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:JUCIANI TABORDA LENCONE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISRAEL BULGARELLI GRELAK - MT22540/O, LANEREUTON THEODORO MOREIRA - MT9667/B e VINICIUS RIBEIRO MOTA - MT10491/B DECISÃO Processo em fase de instrução.

As partes apresentaram manifestação sobre as provas que pretendem produzir.

Os réus JUCIANI e CELSO PADOVANI LTDA. pediram a realização de prova pericial para identificação do proprietário ou possuidor da área no período em que ocorrido o dano ambiental.

Essa espécie de prova, em princípio, não é necessária.

As fontes de informação e documentos citados no item 2 das petições ID 1644422849 e 1674908994 podem ser trazidas pelo próprio réu, juntamente da documentação mencionada no item 1 de ambas as peças.

Indefiro a prova pericial para esse ponto.

Em relação ao ponto levantado pelo réu CELSO PADOVANI LTDA. no item 2 da petição citada, há necessidade de esclarecimento por parte dos autores.

Veja-se que, conquanto a inicial faça menção aos documentos que demonstram os danos ambientais causados por JUCIANI e CELSO PADOVANI LTDA., o documento ID 31805546 que instruiu a inicial contém apenas as imagens relativas ao dano atribuído ao réu ANTONIO.

A menção às imagens faltantes se repetiu na petição do MPF de impugnação ID 101479383, inclusive com a reprodução no corpo da petição, o que revela indício de que a documentação não foi juntada com a inicial por mero equívoco.

Nada obstante, esses documentos são essenciais para a propositura da ação, pois configuram o elemento mínimo da causa de pedir contida na inicial.

Tendo em conta a relevância da questão de ordem trazida por CELSO PADOVANI LTDA., determino a intimação dos autores para, em quinze dias, emendarem a inicial apresentando os documentos relativos aos desmates atribuídos aos réus JUCIANI e CELSO PADOVANI LTDA., sob pena de indeferimento da peça.

Com a juntada dos documentos, abra-se prazo de quinze dias para os réus em questão se manifestarem sobre e para, no mesmo prazo, juntar a documentação relevantes aos fatos apontados nas petições de especificação de provas.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
12/07/2023 18:53

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2023 18:53

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2023 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2023 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 15:45

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:57

Juntada de manifestação
30/05/2023 15:16

Juntada de petição intercorrente
26/05/2023 16:53

Juntada de manifestação
18/05/2023 16:24

Juntada de petição intercorrente
17/05/2023 16:53

Juntada de petição intercorrente
16/05/2023 13:08

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 13:08

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2022 16:09

Conclusos para decisão
02/02/2022 15:18

Juntada de Certidão
01/02/2022 12:27

Juntada de alegações/razões finais
25/01/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 14:46

Juntada de contestação
12/01/2022 18:23

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:57

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:08

Expedição de Carta precatória.
17/05/2021 09:08

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 16:57

Juntada de manifestação
03/05/2021 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 18:17

Juntada de Certidão
04/02/2021 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2021 23:59.
22/12/2020 13:32

Juntada de parecer
15/12/2020 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 18:39

Juntada de Certidão
02/12/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 12:02

Conclusos para despacho
02/09/2020 15:12

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
15/04/2020 13:47

Expedição de Carta precatória.
15/04/2020 13:46

Juntada de Certidão
29/11/2019 20:32

Expedição de Carta precatória.
14/10/2019 15:05

Juntada de Petição (outras)
12/10/2019 05:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 14:53

Juntada de réplica
10/09/2019 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2019 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 14:02

Juntada de contestação
03/07/2019 15:09

Juntada de Certidão
02/07/2019 17:33

Juntada de contestação
04/04/2019 10:52

Juntada de Certidão
04/04/2019 10:51

Expedição de Carta precatória.
27/03/2019 13:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 19:08

Expedição de Carta precatória.
13/03/2019 16:31

Juntada de Petição (outras)
01/03/2019 19:13

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2019 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 15:14

Conclusos para despacho
05/02/2019 11:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
05/02/2019 11:00

Juntada de Informação de Prevenção.
01/02/2019 10:51

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2019 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000322-84.2023.4.01.3507

Anne Rielle Gomes da Silva Campos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Ydiara Goncalves das Neves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1006570-38.2020.4.01.4100

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Maria da Penha Rodrigues Porto

Advogado: Robson Jose Melo de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2020 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1005866-59.2023.4.01.3311

Matheus de Sousa Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcela Santos Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1060879-67.2023.4.01.3400

Instituicao Educacional Atibaiense Limit...

Uniao Federal

Advogado: Julio Cesar Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2023 19:25

Exibir Processo

Processo nº 1028436-78.2023.4.01.0000

Pedro Martins de Andrade

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Jupiara Ramos de Souza Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2023 15:40

Exibir Processo