TRF1 - 0013477-43.1996.4.01.3500
1ª instância - 4ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 4ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : JULIANO TAVEIRA BERNARDES Dir.
Secret. : FABIANA DE MELO SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013477-43.1996.4.01.3500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: HÉLCIO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO e outros (96) Advogado do(a) EXEQUENTE: ROMERO OLIVEIRA ARRUDA - GO27674 EXECUTADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF/1ª Região.
Oportunamente, arquivem-se. -
07/09/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013477-43.1996.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013477-43.1996.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ABELARDO ALBERTO DE SOUSA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ROMERO OLIVEIRA ARRUDA - GO27674 POLO PASSIVO:FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0013477-43.1996.4.01.3500 R E L A T Ó R I O O EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de apelação da parte exequente contra decisão interlocutória de fls. 3479/3480 que entendeu que o direito aos anuênios estabelecidos na sentença do processo principal somente vigoraria enquanto os beneficiários estivessem sujeitos ao regime celetista, que "a paridade determinada na sentença em relação aos anuênios deixa automaticamente de valer a contar da migração dos antigos empregados ao regime jurídico único dos servidores públicos", e que não haveria ofensa alguma à coisa julgada.
Em suas razões, a parte exequente alega, preliminarmente, negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o douto julgador primário não conheceu dos Embargos afirmando que os mesmos foram utilizados como recurso infringente.
No mérito, sustenta o reconhecimento de que a execução deve prosseguir referente ao período de janeiro de 1991 a abril de 2002, por ausência parcial da obrigação de pagar, devendo ser determinada a realização desta conta e o pagamento por intermédio de precatório ou de requisição de pequeno valor.
Foram apresentadas contrarrazões pelo IBGE. É o relatório.
Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 0013477-43.1996.4.01.3500 V O T O O EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Conforme relatado, observa-se que a parte exequente interpõe apelação contra a decisão que fixou que não há falar-se em descumprimento algum da sentença transitada em julgado.
Portanto, o presente recurso de apelação não pode ser admitido por ser inadequado ao ato judicial impugnado, não preenchendo o requisito do cabimento.
Os pronunciamentos do juiz estão conceituados no Código de Processo Civil e a cada um deles corresponde um recurso cabível.
Assim, a sentença se caracterizaria como o ato que põe termo ao processo, com ou sem exame do mérito, cabendo o recurso de apelação contra esse ato.
Já se o juiz o juiz resolve uma questão incidente, cabe agravo de instrumento.
Configura-se erro grosseiro, a impedir a aplicação do princípio da fungibilidade, a interposição de recurso impertinente em lugar daquele expressamente previsto em norma jurídica própria, quando a situação não enseja dúvida objetiva quanto à interposição do recurso.
In casu, tomando-se o ato judicial em sua essência, o juiz proferiu decisão interlocutória, pois tão somente reconheceu que os valores pagos pelo IBGE não configuram em descumprimento à sentença transitada em julgado.
Note-se não ter havido decisão terminativa no processo.
Logo, o recurso cabível desta decisão é o agravo, na forma de instrumento, e não o de apelação.
Nesse sentido, confira-se jurisprudência desta Primeira Turma: PROCESSUAL CIVIL.
DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO.
NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
RECURSO CABÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
ERRO GROSSEIRO. 1.
Nos termos do parágrafo único do art. 1.015 do CPC, as decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença são recorríveis mediante a interposição de agravo de instrumento. 2. "Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, consolidou-se a jurisprudência do STJ no sentido de que a apelação é o recurso cabível contra decisão que acolhe impugnação do cumprimento de sentença e extingue a execução, enquanto o agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões que acolhem parcialmente a impugnação ou lhe negam provimento, mas que, sobretudo, não promovam a extinção da fase executiva em andamento, possuindo natureza jurídica de decisão interlocutória.
A inobservância desta sistemática caracteriza erro grosseiro, vedada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, cabível apenas na hipótese de dúvida objetiva." (AgInt no REsp 1954791/SP, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 29/03/2022, DJe 04/04/2022).
Precedentes. 3.
Tratando-se, na hipótese, de decisão que homologou os cálculos apresentados pela parte exequente, determinando a expedição de precatório/RPV, bem como o prosseguimento do cumprimento de sentença, não deve ser conhecido o recurso de apelação, uma vez que não se configura a hipótese de sentença.
A inobservância desta sistemática caracteriza erro grosseiro, sendo incabível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, cabível apenas na hipótese de dúvida objetiva. 4.
Apelação do INSS não conhecida. (AC 1000002-43.2022.4.01.9400, DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 18/04/2023 PAG.) O recurso de apelação interposto, portanto, mostra-se incabível, porquanto não houve situação amoldável ao disposto na previsão legal, na conformidade do art. 203 do CPC Ante o exposto, não conheço do recurso de apelação oposto pela parte exequente. É como voto.
Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 0013477-43.1996.4.01.3500 RELATOR: Des.
MORAIS DA ROCHA APELANTE: ABELARDO ALBERTO DE SOUSA, RENATO DA SILVA RODRIGUES, RAIMUNDO CABRAL REZENDE, BERNARDO CRISTOVAO COLOMBO DA CUNHA, HILTON LENZI MOREIRA, MARIA LUIZA OSORIO MOREIRA, MARIO DA CONCEICAO MOREIRA, MARIA DA CONCEICAO MARTINS, LINDINALVA MAMEDE, NORIVAL ROBERTO VENTURA, ROSENDO DA SILVA, MARY SILVA MARTINS PEREIRA, JOSE MARIA TOBIAS, JOSE PAES LANDIM, ORDALIA DE FATIMA ALMEIDA, FRANCISCO XAVIER DE LIMA, ANTONIO SANTOS SILVA NOVAES, JAIME HEITOR LISBOA PITTHAN, ADEMIR BENEDITO DE OLIVEIRA, HELIOMAR MAGNAGO, ZEBINO PACHECO DO AMARAL FILHO, DIOBERTO CARVALHO ARANTES, EDMILSON CARLOS LOBO, NEULA MARIA MACHADO, NILZA SILVA BARBOSA, GENESIO DE LEMOS FILHO, ANTONIO FERNANDO PINANGE SOARES, ARTHUR OLIVEIRA LEITE, LUIZ DA SILVA MENEZES, PAULO AFONSO CORREA, MANOEL DE ALMEIDA MANSO, ALFEU DE ARAUJO DIAS, EUVALDO XAVIER NUNES, FRANCISCO ALDERI DE MESQUITA, EDVALDO CELESTINO DOS SANTOS, ELZA MARIA SOARES, CARLOS ALBERTO HUBNER TRINDADE, CARMEM BARBOSA LEMOS, ANTONIO JOSE WILMAN RIOS, ANTONIO VALMIR DA SILVA, ARNALDO GUIMARAES DE AVILA, MILZA BARROS PEIXOTO, JOAO PAULO DE SOUZA LIMA, JOSE RENATO SOUZA COSTA, LUIZ GUILHERME DA MOTA PEREIRA, SONIA PAULINA PEREIRA, VALDECY CARDOSO DE OLIVEIRA, VALTER ALBERTO DRAGO, SANDRA MARIA LEANDRA MACHADO, RAIMUNDO ROMEU QUARESMA, RICARDO SOUZA DE JESUS, ORISVANDO GONZAGA DE REZENDE, NISIO PEREIRA, MARCIA DA LUZ ADORNO, JONAS PEREIRA DA SILVA, JOSE ALBERTO CELESTINO DE NOVAIS, JANE ANGELICA VIEIRA DE SOUSA, JOAO MARTINS LEMES, JOAO BATISTA DE MAGALHAES, HILTON JOAO TEOFILO RODRIGUES DINIZ, CLAUDIMAR FERREIRA CASTRO, DALIA RODRIGUES DE ALMEIDA, MARIA AMELIA NUNES GUIMARAES LEITE, ELISBETH MENEZES DE LEMOS, FRANCISCO FERREIRA GURGEL, BERNADETE MARIA BRAGA LOBATO, APARECIDA DA CRUZ RIBEIRO, VERALUCIA APARECIDA DO NASCIMENTO CUNHA, FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA, LUIZ ALBERTO DAMBROS, JOAO JOSE DE SOUSA JUNIOR, ADALBERTO DO CARMO PINTO, AIRTON LUIZ DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO GLADSTONE CARVALHO FRAGA, BENEDITO CARDOSO DOS PASSOS, BERNARDINO LOBATO DE SENA, BETY JACINTA MARTINS, DIANA MELO DEL ARCO, DJAIR CARDOSO DE ALMEIDA, HELCIO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO, HELOISA MARIA MARTINS MEIRA ROESSING, HUGO MOLLER ROESSING, JEFERSON OLIVEIRA DEL ARCO, JOAO CARLOS DE ARRUDA PINTO, JOAO PEREIRA DA CRUZ NETO, JOAO VIANA ARAUJO, JOSE DA CRUZ FILHO, JUAREZ ALVES TOLEDO, LEVI MAKERT DOS SANTOS, LUIZ CARLOS GRACIANO, ODUVALDO RAIMUNDO FABIANO ALHO CARDOSO, RENIVAN TAVARES, ROBERTO DAS CHAGAS SILVA, TERESINHA AIRES PEREIRA ZEM, VICENTE DOS SANTOS PEREIRA, VILMAR RIBEIRO DA MACENA Advogado do(a) APELANTE: ROMERO OLIVEIRA ARRUDA - GO27674 APELADO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE E M E N T A ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
APELAÇÃO.
ERRO GROSSEIRO.
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.
INVIABILIDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
Trata-se de apelação interposta contra decisão interlocutória de fls. 3479/3480 que entendeu que o direito aos anuênios estabelecidos na sentença do processo principal somente vigoraria enquanto os beneficiários estivessem sujeitos ao regime celetista, que "a paridade determinada na sentença em relação aos anuênios deixa automaticamente de valer a contar da migração dos antigos empregados ao regime jurídico único dos servidores públicos", e que não haveria ofensa alguma à coisa julgada. 2.
Os pronunciamentos do juiz estão conceituados no Código de Processo Civil e a cada um deles corresponde um recurso cabível.
Assim, a sentença se caracterizaria como o ato que põe termo ao processo, com ou sem exame do mérito, cabendo o recurso de apelação contra esse ato.
Já se o juiz o juiz resolve uma questão incidente, cabe agravo de instrumento. 3.
Configura-se erro grosseiro, a impedir a aplicação do princípio da fungibilidade, a interposição de recurso impertinente em lugar daquele expressamente previsto em norma jurídica própria, quando a situação não enseja dúvida objetiva quanto à interposição do recurso. 4.
O recurso de apelação interposto, portanto, mostra-se incabível, porquanto não houve situação amoldável ao disposto na previsão legal, na conformidade do art. 203 do CPC, 5.
Recurso de apelação não conhecido.
A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer a apelação, nos termos do voto do Relator.
Brasília/DF, data da sessão de julgamento.
Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator -
17/03/2020 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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16/05/2011 15:17
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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09/05/2011 09:53
REMESSA ORDENADA: TRF
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09/05/2011 09:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - POLO ATIVO
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11/04/2011 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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07/04/2011 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/04/2011 07:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/04/2011 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/04/2011 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2011 08:07
CARGA: RETIRADOS AGU - VLS XIV E XV FLS 3059/3515
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18/03/2011 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PFEGO
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18/03/2011 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/03/2011 14:43
Conclusos para despacho
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15/03/2011 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/03/2011 14:47
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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14/03/2011 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/03/2011 19:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/02/2011 08:05
CARGA: RETIRADOS AGU - VLS XIV E XV FLS 3059/3504
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17/02/2011 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PFEGO
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17/02/2011 14:49
RECURSO RECEBIDO - EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO
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17/02/2011 14:48
RECURSO RECEBIDO
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17/02/2011 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/02/2011 08:53
Conclusos para despacho
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11/02/2011 08:52
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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10/02/2011 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/02/2011 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/01/2011 09:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VLS XIV E XV FLS 3059/3489
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19/01/2011 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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17/01/2011 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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12/01/2011 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/01/2011 17:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS
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12/01/2011 12:34
Conclusos para decisão- DECIDIR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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12/01/2011 12:33
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO POLO ATIVO
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11/01/2011 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/12/2010 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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13/12/2010 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/12/2010 08:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/12/2010 08:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/12/2010 09:22
Conclusos para despacho
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24/11/2010 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/11/2010 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/10/2010 15:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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06/10/2010 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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04/10/2010 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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04/10/2010 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO POLO ATIVO
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04/10/2010 12:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/09/2010 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/09/2010 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2010 09:05
CARGA: RETIRADOS AGU
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15/09/2010 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PFEGO
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15/09/2010 14:22
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA AO EXECUTADO SOBRE PETIÇÃO APRESENTADA
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31/08/2010 10:01
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/08/2010 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/08/2010 09:48
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
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20/08/2010 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL
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16/08/2010 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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12/08/2010 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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10/08/2010 08:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO
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10/08/2010 08:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/08/2010 08:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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05/08/2010 11:46
OFICIO EXPEDIDO
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05/08/2010 11:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/08/2010 13:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/08/2010 13:34
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
-
23/07/2010 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/07/2010 10:44
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
07/07/2010 09:49
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
01/07/2010 12:06
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
30/06/2010 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA CAIXA (QUITAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA)
-
11/06/2010 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/05/2010 16:11
OFICIO EXPEDIDO - À CEF (OFÍCIOS N. 257, 258 E 259/2010)
-
19/05/2010 16:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/05/2010 15:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/05/2010 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2010 11:04
Conclusos para despacho
-
06/05/2010 14:41
OFICIO EXPEDIDO - AO BANCO DO BRASIL (3 OFÍCIOS)
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06/05/2010 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/04/2010 10:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/04/2010 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTES.
-
27/04/2010 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/04/2010 19:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2010 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2010 09:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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14/04/2010 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/04/2010 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/04/2010 10:06
Conclusos para despacho
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12/04/2010 19:15
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
-
09/04/2010 18:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
08/04/2010 20:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/02/2010 08:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VLS XII A XIV FLS 2555/3162
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01/02/2010 11:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/01/2010 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/12/2009 14:51
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
-
27/11/2009 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/11/2009 17:01
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/11/2009 14:26
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
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17/11/2009 18:36
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AG. ALVARÁS AUTENTICADOS
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13/11/2009 19:43
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
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16/10/2009 14:48
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
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16/10/2009 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/10/2009 09:55
Conclusos para despacho
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15/10/2009 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/10/2009 20:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/10/2009 08:14
CARGA: RETIRADOS AGU - VLS X/XIII FLS 2052/3009
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25/09/2009 14:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PFEGO
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25/09/2009 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/09/2009 10:06
Conclusos para despacho
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24/09/2009 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/09/2009 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/09/2009 08:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VLS X/XIII FLS 2053/2999
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14/09/2009 11:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INFORMAR DADOS PARA RECOLHIMENTO DO PSS
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14/09/2009 11:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/09/2009 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/09/2009 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2009 08:03
CARGA: RETIRADOS AGU - VLS X/XIII FLS 2052/2996
-
31/08/2009 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA INFORMAR DADOS P/ O RECOLHIMENTO DO PSS
-
31/08/2009 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/2009 15:12
Conclusos para despacho
-
26/08/2009 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/08/2009 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2009 18:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
20/08/2009 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO POLO ATIVO SOBRE OFÍCIOS DO TRF-1ª REGIÃO QUE NOTICIAM O PAGAMENTO DE RPVS
-
20/08/2009 10:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/08/2009 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
19/08/2009 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 63 OFÍCIOS ORIUNDOS DO EG. TRF-1ª REGIÃO (PAGAMENTO DAS RPVS)
-
19/08/2009 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/08/2009 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/07/2009 07:56
CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/07/2009 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
14/07/2009 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2009 17:17
Conclusos para despacho
-
09/07/2009 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/07/2009 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. ADV. EXQTES.
-
01/07/2009 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 01.07.2009
-
01/07/2009 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/06/2009 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
30/06/2009 17:56
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - ENCAMINHADAS AS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO 134 A 229/2009
-
30/06/2009 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
30/06/2009 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/06/2009 08:26
Conclusos para despacho
-
30/06/2009 08:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/06/2009 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/06/2009 13:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/06/2009 13:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/06/2009 12:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/06/2009 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
26/06/2009 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO EXPEDIDAS (34 PRCTO E 63 RPVS)
-
26/06/2009 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/06/2009 14:25
PRECATORIO FORMADO - PRECATÓRIOS E RPVS CADASTRADOS (C/ DIRETORA P/ CONFERÊNCIA)
-
25/06/2009 08:29
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
-
24/06/2009 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/06/2009 13:09
Conclusos para despacho
-
24/06/2009 13:09
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
-
01/10/2008 10:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
22/09/2008 14:13
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER 20/2008
-
23/01/2007 12:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
24/11/2006 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/11/2006 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/11/2006 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/08/2003 08:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO PROCESSO EM APENSO (EMBARGOS Á EXECUÇÃO)
-
25/07/2003 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/06/2003 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/05/2003 15:21
Conclusos para despacho
-
15/05/2003 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2003 09:06
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/02/2003 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/09/2002 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/09/2002 19:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/07/2002 10:36
Conclusos para despacho
-
16/05/2002 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS EXEQÜENTES SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO
-
14/05/2002 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/04/2002 15:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
11/03/2002 11:40
OFICIO EXPEDIDO
-
25/01/2002 15:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/01/2002 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/12/2001 10:34
Conclusos para despacho
-
12/11/2001 11:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
06/11/2001 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/10/2001 17:16
Conclusos para despacho
-
11/10/2001 17:15
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFÍCIO ORIUNDO DO IBGE
-
11/10/2001 17:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/09/2001 19:00
OFICIO EXPEDIDO
-
06/09/2001 18:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/09/2001 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/07/2001 12:29
Conclusos para despacho
-
05/09/2000 17:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROTOCOLADOS EM 12/08/1997
-
23/08/2000 14:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NO PROCESSO EM APENSO
-
09/06/2000 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA INTIMAÇÃO DO PERITO E IBGE (NO PROCESSO EM APENSO)
-
09/06/2000 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NO PROCESSO EM APENSO
-
09/06/2000 17:53
PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - NO PROCESSO EM APENSO
-
28/03/2000 14:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3a.)
-
28/02/2000 23:59
OFICIO EXPEDIDO - (2a.)
-
15/12/1999 12:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/11/1999 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P
-
03/11/1999 17:49
Conclusos para despacho
-
23/09/1999 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
06/09/1999 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
13/08/1999 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA O IBGE
-
13/08/1999 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
30/07/1999 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/07/1999 11:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/06/1999 11:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBGE
-
14/06/1999 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/1999 18:57
Conclusos para despacho
-
15/08/1997 18:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - S-AG.JULGTO.EMBARGOS EXECUCAO APENSO:97.9464-4
-
31/07/1997 19:10
AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730 - S10
-
25/03/1997 12:30
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - S21
-
18/03/1997 09:27
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - S5-ART.730 CPC
-
06/02/1997 15:47
Conclusos para despacho - S-1
-
17/01/1997 13:02
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - S-4. BOL 1362. CIRCULOU EM 13-01-97
-
19/12/1996 18:26
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - S4 - BOLETIM 162/96
-
18/12/1996 19:02
Intimação NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - S-3
-
18/12/1996 12:38
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO PARA AUTUAR
-
17/12/1996 15:25
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/1989
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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