TRF1 - 1001962-07.2023.4.01.3901
1ª instância - 2ª Maraba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1001962-07.2023.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem, encaminho ao MPF para análise e parecer, especificamente acerca da certidão de ID 2086383665.
MARABÁ, 30 de abril de 2024.
SARA MOREIRA GOMES Servidor (assinado eletronicamente) -
21/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001962-07.2023.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GEISO RAFAEL FONSECA OLIVEIRA DESPACHO 1.
Preenchidos os requisitos do CPP, art. 41, pois deduz pretensão punitiva consubstanciada em circunstâncias que prefiguram prática de infração criminal, em conformidade com as peças informativas coligidas, recebo a denúncia formulada contra GEISO RAFAEL FONSECA OLIVEIRA, como incurso, nas hipóteses de incidência preconizadas pelo tipo penal previsto no artigo 313-A do Código Penal e determino, em consequência, a operacionalização das correspondentes diligências: 2.
Reclassifique-se o feito para ação penal e inclua-se o nome do acusado no polo passivo. 3.
Expeça-se mandado com a finalidade de citação do acusado para tomar ciência do recebimento de denúncia neste despacho, bem como para que apresente resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP, cientificando-o de que, no caso de não apresentar a resposta, no prazo legal, ou de não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para oferecê-la, nos moldes do §2º do art. 396-A do CPP. 4.
Intime-se o Ministério Público Federal.
Marabá, PA, data e assinatura eletrônica.
HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal -
28/03/2023 13:11
Recebido pelo Distribuidor
-
28/03/2023 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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