21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1002661-03.2020.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, Dr.

Heitor Moura Gomes, nos termos da Portaria nº 01/2019 – 2ª VARA/JF/MAB de 19/06/2019, tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, intimem-se as partes para tomarem ciência acerca da audiência REDESIGNADA para o dia 16 de setembro de 2024 às 10:00 horas.

Sara Moreira Gomes Servidora (assinado digitalmente)
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002661-03.2020.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:Indefinido DESPACHO 1 - Redesigno a Audiência de ID 1717131454 com os acusados SAMIR AZEVEDO CHAMON, e HUMBERTO ORRO MARQUEZ, devendo a secretaria utilizar de todos os meios idôneos, bem como em relação ao réu SAMIR AZEVEDO CHAMON, este ser intimado ao endereço ofertado ao ID 1973978149, acerca da audiência designada e o servidor solicitar endereço de e-mail, para recebimento do link de acesso a audiência, bem como a ré deverá enviar certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal (e-mail: [email protected]) e informar o devido acompanhamento de defensor constituído ou público, certificando nos autos. 2 - À Secretaria para que lance a movimentação de designação da audiência, conforme disponibilidade na pauta. 3.

Caso os réus não possam atender o determinado no item acima, deverão ser intimados para que compareça à audiência supracitada na sede da Justiça Federal em Marabá, munidos de certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como acompanhados de defensor constituído ou público. 4.

A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19, conforme orientações anexas. 5.

Convém salientar quando da intimação que os réus sejam advertidos expressamente de que o não comparecimento na data designada para a audiência implicará na análise quanto ao recebimento da denúncia, como incursos nas condutas descritas no art. 132 e no art. 261, ambos do Código Penal, na forma do art. 70 do CP. 6.

Providencie a Secretaria a disponibilização do link da audiência no processo, para consulta às partes. 7.

Intime-se o MPF para ciência da audiência designada.

Intime-se.

Marabá/PA, (datado digitalmente).

HEITOR MOURA GOMES (assinado digitalmente) Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá
04/03/2024 16:07

Conclusos para despacho
20/12/2023 12:40

Juntada de parecer
15/12/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 17:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2023 14:03

Juntada de manifestação
14/08/2023 12:56

Juntada de Certidão
09/08/2023 08:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 12:32

Juntada de petição intercorrente
27/07/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 14:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023 16:02

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:58

Expedição de Mandado.
24/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002661-03.2020.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:Indefinido DESPACHO 1 - Designo o dia 14 de agosto de 2023 às 11:00 horas, para realização de audiência de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com os acusados SAMIR AZEVEDO CHAMON,e HUMBERTO ORRO MARQUEZ, devendo a secretaria utilizar de todos os meios idôneos, acerca da audiência designada e o servidor solicitar endereço de e-mail, para recebimento do link de acesso a audiência, bem como a ré deverá enviar certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal (e-mail: [email protected]) e informar o devido acompanhamento de defensor constituído ou público, certificando nos autos. 2 - Caso os réus não possam atender o determinado no item acima, deverão ser intimados para que compareça à audiência supracitada na sede da Justiça Federal em Marabá, munidos de certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como acompanhados de defensor constituído ou público. 3.

A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19, conforme orientações anexas. 4.

Convém salientar quando da intimação que os réus sejam advertidos expressamente de que o não comparecimento na data designada para a audiência implicará na análise quanto ao recebimento da denúncia, como incursos nas condutas descritas no art. 132 e no art. 261, ambos do Código Penal, na forma do art. 70 do CP 5.

Providencie a Secretaria a disponibilização do link da audiência no processo, para consulta às partes. 6.

Intime-se o MPF para ciência da audiência designada. 7.

Retirem-se o SIGILO dos autos.

Intime-se.

Marabá/PA, (datado digitalmente).

HEITOR MOURA GOMES (assinado digitalmente) Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá
20/07/2023 21:44

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2023 21:44

Juntada de Certidão
20/07/2023 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2023 21:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:17

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:23

Juntada de denúncia
15/12/2022 15:08

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 15:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/12/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:08

Juntada de relatório final de inquérito
13/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/05/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/05/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:46

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/03/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:18

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/12/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 17:06

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/09/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:40

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/09/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/05/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:59

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/05/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/02/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 17:17

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/02/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/10/2020 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 19:53

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
14/10/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 11:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/07/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:29

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
01/07/2020 16:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/06/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 16:44

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/06/2020 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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