27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1054508-60.2023.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: DANIEL PAVAO GONCALVES Advogado do(a) IMPETRANTE: ITALO MIRANDA DE SOUZA - MA25407 IMPETRADO: Excelentíssimo Senhor Reitor da UFMA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Dispositivo Com tais considerações, CONCEDO A LIMINAR para determinar ao Impetrado que, satisfeitos os demais requisitos, assegure a matrícula da Impetrante no curso de Medicina – campus cidade universitária.

Retifique-se o polo passivo.

Após, notifique-se a autoridade coatora para, em 10 (dez) dias, prestar as informações, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da UFMA (Lei 12.016/09, art. 7º, II).

Após, conclusos para sentença.

Intimem-se.

A intimação da Autoridade Impetrada deverá ser realizada através de mandado judicial.

Cumpra-se com urgência.

São Luís, data da assinatura digital.

JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Federal
19/07/2023 17:24

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:24

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJMA
19/07/2023 10:38

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2023 16:45

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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