05/08/2025 17:27

Juntada de Certidão
02/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/08/2025 23:59.
21/07/2025 19:32

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
21/07/2025 19:31

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
18/07/2025 10:18

Juntada de manifestação
18/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2025 05:53

Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2025.
10/06/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 05:18

Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2025.
10/06/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2025 19:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 20:47

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/04/2025 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
24/04/2025 20:46

Juntada de Certidão de Redistribuição
22/04/2025 17:54

Recebidos os autos
22/04/2025 17:54

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2025 17:54

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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