TRF1 - 1009285-30.2023.4.01.4300

1ª instância - 3ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEIDILAURA GOMES MORAIS

CPF *36.***.*67-08

ANA LAURA MORAIS DO CARMO

CPF *17.***.*01-80

VALDEMILIO MORAIS DO CARMO

CPF *14.***.*33-96

VLADIMIR MORAIS DO CARMO

CPF *14.***.*38-55

MURILO MORAIS DO CARMO

CPF *14.***.*32-14

Advogados

ITALO SOARES TAVARES

OAB: 12980/TO

CPF *48.***.*20-79

VITOR SOARES TAVARES

OAB: 11035/TO

CPF *48.***.*22-12

LEIDILAURA GOMES MORAIS

CPF *36.***.*67-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 14:04

    Juntada de termo

  • 28/11/2024 20:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2024 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 09:34

    Juntada de manifestação

  • 20/11/2024 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/11/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 10:47

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 10:47

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2024 09:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 17/10/2024 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:50

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2024 11:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 03/09/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 09:45

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2024 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 15:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 09/08/2024 15:41

    Expedição de Documento RPV.

  • 19/06/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 10:24

    Juntada de manifestação

  • 08/05/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/04/2024 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2024 08:13

    Juntada de Informações prestadas

  • 03/04/2024 00:11

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2024 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2024 15:28

    Concedida a gratuidade da justiça a A. L. M. D. C. - CPF: *17.***.*01-80 (AUTOR)

  • 31/01/2024 15:28

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2023 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 15:39

    Juntada de contestação

  • 21/09/2023 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 11:14

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2023 11:08

    Juntada de manifestação

  • 19/09/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2023 16:33

    Cancelada a conclusão

  • 19/09/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 09:33

    Juntada de manifestação

  • 04/09/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/08/2023 09:31

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 31/08/2023 08:08

    Decorrido prazo de M.M.D.C. em 30/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 01:17

    Decorrido prazo de M.M.D.C. em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 01:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 01:17

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 01:17

    Decorrido prazo de ANA LAURA MORAIS DO CARMO em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 01:17

    Decorrido prazo de VLADIMIR MORAIS DO CARMO em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 01:06

    Decorrido prazo de VALDEMILIO MORAIS DO CARMO em 09/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2023 05:09

    Publicado Decisão Terminativa em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009285-30.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V.

    M.

    D.

    C., V.

    M.

    D.

    C., A.

    L.

    M.

    D.

    C., M.M.D.C.

    REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

    Na emenda foi atribuído à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 02.

    A regra geral de delimitação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais é o valor da causa, sendo que este não pode ser superior a 60 salários mínimos (art. 3º da Lei 10.259/01). 03.

    O caso em exame não pertence ao rol das ações excluídas da competência dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, § 1º). 04.

    Conclui-se que a competência para o processo e julgamento da causa é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.

    CONCLUSÃO 05.

    Ante o exposto, decido: (a) reconhecer a incompetência desta Vara Federal para processar e julgar a presente demanda; (b) ordenar a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar a parte demandante acerca desta decisão; (c) enviar os autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária. 07.

    Palmas, 4 de agosto de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 04/08/2023 22:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2023 22:04

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 22:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2023 22:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2023 22:04

    Declarada incompetência

  • 04/08/2023 21:59

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:55

    Juntada de emenda à inicial

  • 20/07/2023 00:45

    Decorrido prazo de ANA LAURA MORAIS DO CARMO em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:45

    Decorrido prazo de VALDEMILIO MORAIS DO CARMO em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:45

    Decorrido prazo de LEIDILAURA GOMES MORAIS em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:45

    Decorrido prazo de M.M.D.C. em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:45

    Decorrido prazo de VLADIMIR MORAIS DO CARMO em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 03:29

    Publicado Despacho em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009285-30.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TERCEIRO INTERESSADO: LEIDILAURA GOMES MORAIS AUTOR: V.

    M.

    D.

    C., V.

    M.

    D.

    C., A.

    L.

    M.

    D.

    C., M.M.D.C.

    REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A pessoa identificada como LEIDILAURA GOMES MORAIS não figura na inicial como parte, razão pela qual deve ser excluída do feito.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a01) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto à renda mensal pretendida; a02) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto ao valor das parcelas vencidas não prescritas.

    Neste ponto a parte deve, além dos cálculos, formular pedido expresso de condenação contendo os valores que pretende receber; a03) formular pedido certo (CPC, artigo 322) de condenação ao pagamento das parcelas que se vencerem no curso da demanda até a implantação; a04) quantificar 12 parcelas vincendas; a05) atribuir à causa valor correspondente à soma das parcelas vencidas não prescritas e 12 vincendas; a06) manifestar sobre a competência desta Vara Federal em razão do valor da causa correto; a07) articular causa de pedir descrevendo quando, como e onde o instituidor do benefício a adquiriu a qualidade de segurado e até quando a manteve; a08) articular causa de pedir descrevendo como, quando e onde o instituidor do auxílio-reclusão cumpriu o período de carência necessário para ter direito ao benefício pretendido; a09) formular causa de pedir contendo a descrição do período de recolhimento ao cárcere; a10) juntar certidão carcerária descrevendo o ingresso na prisão, o regime e quando ocorreu a soltura; a11) apresentar causa de pedir declarando sobre a existência de ação judicial com o mesmo objeto, esclarecendo os motivos pelos quais entende não haver litispendência ou coisa julgada; a12) manifestar sobre adesão ao JUÍZO 100% DIGITAL; b) excluir do polo ativo LEIDILAURA GOMES MORAIS; c0 pós o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

    Palmas, 27 de junho de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 16/07/2023 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2023 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2023 08:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 16:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2023 16:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 11:11

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 22/06/2023 11:11

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 22/06/2023 10:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2023 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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