TRF1 - 0024451-69.2011.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 00:00
Intimação
P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 24451-69.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.
Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.
Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.
Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.
Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal -
27/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0024451-69.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RAIMUNDO NONATO SANTOS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO SANTOS OLIVEIRA RAIMUNDO NONATO SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 26 de julho de 2023. (assinado eletronicamente) -
26/09/2022 10:41
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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26/09/2022 10:41
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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26/09/2022 10:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
26/09/2022 10:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/04/2020 12:09
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
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23/04/2020 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/04/2020 12:09
Conclusos para despacho
-
30/04/2019 18:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
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30/04/2019 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/04/2019 18:00
Conclusos para despacho
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28/03/2019 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/03/2019 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2019 07:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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08/02/2019 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/02/2019 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/02/2019 16:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
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10/07/2018 13:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
10/07/2018 13:30
OFICIO EXPEDIDO
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20/06/2018 08:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/06/2018 08:33
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
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20/11/2017 13:50
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
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30/10/2017 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/10/2017 14:15
Conclusos para despacho
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13/10/2016 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/10/2016 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/09/2016 08:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/09/2016 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/09/2016 09:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/07/2016 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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15/04/2016 08:41
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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15/04/2016 08:41
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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05/02/2016 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/02/2016 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/02/2016 15:35
Conclusos para despacho
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31/08/2015 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEI BACEN
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27/04/2015 13:14
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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09/03/2015 09:20
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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09/03/2015 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/03/2015 09:20
Conclusos para despacho
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15/09/2014 09:09
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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02/09/2014 18:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 02.09.2014
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01/09/2014 16:35
Conclusos para despacho
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28/01/2014 08:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/01/2014 08:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/01/2014 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/01/2014 07:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/01/2014 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/01/2014 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/12/2013 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/07/2013 15:30
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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01/02/2013 15:19
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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01/02/2013 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/08/2012 11:11
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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10/08/2012 11:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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10/08/2012 11:10
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
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27/07/2012 08:32
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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05/03/2012 13:19
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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05/03/2012 13:19
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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29/02/2012 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/02/2012 13:39
Conclusos para despacho
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18/01/2012 14:09
INICIAL AUTUADA
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13/12/2011 19:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2011
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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