20/09/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
16/09/2023 08:50

Decorrido prazo de VIENA DO CASTELO HOLDING LTDA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:10

Publicado Intimação polo ativo em 14/09/2023.
14/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1008363-86.2023.4.01.4300 CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) REQUERENTE: VIENA DO CASTELO HOLDING LTDA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 10 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
12/09/2023 19:36

Juntada de Certidão
12/09/2023 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2023 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2023 14:21

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:49

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/09/2023 00:01

Decorrido prazo de VIENA DO CASTELO HOLDING LTDA em 01/09/2023 23:59.
31/07/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:21

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:48

Decorrido prazo de REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:27

Decorrido prazo de VIENA DO CASTELO HOLDING LTDA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:41

Publicado Sentença Tipo C em 18/07/2023.
18/07/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1008363-86.2023.4.01.4300 CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) REQUERENTE: VIENA DO CASTELO HOLDING LTDA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (b) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (c) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 10 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
15/07/2023 17:32

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
15/07/2023 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2023 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2023 17:32

Indeferida a petição inicial
10/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:03

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:18

Decorrido prazo de VIENA DO CASTELO HOLDING LTDA em 06/07/2023 23:59.
05/06/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:27

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:18

Conclusos para despacho
30/05/2023 08:17

Juntada de Certidão
30/05/2023 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
30/05/2023 07:29

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2023 22:45

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2023 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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