03/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 1004184-26.2020.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: REU: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA, RODRIGO JOSEMAR SILVA PEREIRA MARTINS INTERESSADO: RODRIGO JOSEMAR SILVA PEREIRA MARTINS, naturalidade brasileira, filho(a) de LEONICE FERREIRA SILVA e FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA MARTINS, nascido(a) aos 04/09/1991, CPF n.º *14.***.*89-47, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR o denunciado RODRIGO JOSEMAR SILVA PEREIRA MARTINS para que responda à acusação formulada pelo Ministério Público Federal (art. 288 do Código Penal; art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91 e art. 55, caput, da Lei nº 9.605/98, na forma do art. 29, caput, do Código Penal Brasileiro (participação)), por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 c/c art. 396, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

IMPORTANTE: a orientação jurídica e a defesa de todos quanto não possuam condições de remunerar advogado de sua confiança será exercida pela Defensoria Pública da União em Roraima, com endereço na Avenida General Penha Brasil, nº 1262, Bairro São Francisco, Boa Vista/RR, CEP 69305-130.

Demais informações de contato poderão ser obtidas através do sítio eletrônico https://www.dpu.def.br/endereco-roraima.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Getúlio Vargas, nº 3999, bairro Canarinho, Boa Vista-RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4271.

Boa Vista/RR, 2 de agosto de 2023.

VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Juiz Federal AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO EM: 02/08/2023
18/01/2023 17:34

Juntada de parecer
16/01/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 12:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2022 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 12:16

Expedição de Mandado.
12/12/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:54

Juntada de parecer
26/09/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 16:43

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 09:46

Juntada de diligência
30/08/2022 20:22

Juntada de parecer
25/08/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 10:21

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/08/2022 12:28

Juntada de e-mail
15/08/2022 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2022 14:59

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2022 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/07/2022 12:35

Juntada de Certidão
27/07/2022 18:33

Expedição de Carta precatória.
27/07/2022 17:39

Expedição de Mandado.
21/06/2022 14:58

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 14:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/06/2022 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2022 17:58

Conclusos para decisão
12/04/2022 19:49

Juntada de parecer
07/04/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 03:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 03:16

Juntada de diligência
02/02/2022 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 13:08

Expedição de Mandado.
28/09/2021 22:28

Juntada de parecer
22/09/2021 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2021 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 17:35

Juntada de diligência
18/08/2021 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 14:57

Expedição de Mandado.
17/08/2021 09:49

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:40

Expedição de Mandado.
14/06/2021 23:04

Juntada de parecer
10/06/2021 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 12:49

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 12:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 11:56

Conclusos para despacho
20/04/2021 13:42

Mandado devolvido sem cumprimento
20/04/2021 13:42

Juntada de diligência
19/03/2021 10:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/02/2021 13:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 01/02/2021 23:59.
25/01/2021 21:27

Juntada de defesa prévia
14/01/2021 12:54

Mandado devolvido cumprido
14/01/2021 12:54

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/01/2021 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2021 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2021 17:04

Expedição de Mandado.
08/01/2021 17:04

Expedição de Mandado.
18/12/2020 00:29

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Roraima (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/12/2020 23:59.
26/11/2020 14:06

Juntada de Petição intercorrente
26/11/2020 12:35

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
26/11/2020 12:01

Expedição de Mandado.
26/11/2020 11:20

Expedição de Mandado.
26/11/2020 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 11:06

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/11/2020 17:07

Recebida a denúncia
28/09/2020 12:46

Conclusos para decisão
14/09/2020 11:05

Outras Decisões
11/09/2020 17:51

Conclusos para decisão
08/09/2020 15:39

Juntada de Parecer
04/09/2020 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 10:06

Outras Decisões
04/09/2020 07:45

Conclusos para decisão
28/08/2020 14:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010192-93.2022.4.01.3312

Hanna Burmann de Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2022 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1001418-27.2019.4.01.3200

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Joao Aurelio Ruani

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2019 08:34

Exibir Processo

Processo nº 1076028-06.2023.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Organizacao Educacional Artur Fernandes ...

Advogado: Eduardo da Silva Garcia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1040510-77.2022.4.01.3500

.Uniao Federal

Socorro de Maria da Conceicao Nunes

Advogado: Tabata Calgaroto Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1040510-77.2022.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Socorro de Maria da Conceicao Nunes

Advogado: Tabata Calgaroto Santana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2023 12:18

Exibir Processo