TRF1 - 0010774-87.2010.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0013-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITORIA SANTOS DOS SANTOS

CPF *42.***.*31-87

ASSOCIACAO DOS POVOS INDIGENAS DE OIAPOQUE APIO

CNPJ: 84.413.400/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0010774-87.2010.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DOS POVOS INDIGENAS DE OIAPOQUE APIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TARLEY MAX DA SILVA - DF19960 e FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184 S E N T E N Ç A FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ajuizou o presente cumprimento de sentença contra ASSOCIACAO DOS POVOS INDIGENAS DE OIAPOQUE APIO, com base em título executivo judicial.

    Intimado(a), o(a) exequente não reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no feito.

    Decido.

    O Superior Tribunal de Justiça - STJ, por meio do REsp nº 1.340.553/RS, na sistemática de recursos repetitivos, fixou as seguintes teses relativas à prescrição intercorrente: 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução; 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução; 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

    Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera; 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição; 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa; 5.

    Recurso especial não provido.

    Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973) (REsp 1340553/RS, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018).

    No presente caso, foi determinada a suspensão do feito, com ciência do(a) exequente em 22/7/2016, de modo que, a partir dessa data, começou a fluir o prazo de suspensão de 1 (um) ano do processo (art. 921, § 1º, do CPC), iniciando-se o prazo quinquenal da prescrição intercorrente em 22/7/2017.

    Com efeito, do término do prazo de suspensão do processo até o presente, há um lapso temporal superior a 5 (cinco) anos sem que nenhuma das medidas adotadas pelo(a) exequente no sentido de satisfazer seu crédito tenha sido concretizada, sendo, portanto, forçoso concluir que o presente cumprimento de sentença foi alcançado pelo lustro prescricional intercorrente.

    Tais as circunstâncias, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão para a cobrança ora deduzida, ficando extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, V, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários, uma vez que, na esteira da jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de Justiça, “à luz da causalidade, não é cabível a condenação da parte exequente no pagamento dos honorários sucumbenciais do advogado da executada, na hipótese em que o processo executivo for extinto em decorrência da prescrição intercorrente” (AgInt no REsp nº 1.892.272/SP, Primeira Turma, rel.

    Min.

    Benedito Gonçalves, DJe de 18/8/2021 e AgInt no AgInt no AREsp nº 1.760.303/RS, Segunda Turma, rel.

    Min.

    Assusete Magalhães, DJe de 19/8/2021).

    Promovam-se as anotações e baixas pertinentes.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §4º, II, do CPC).

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica.

    Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal

  • 24/09/2022 12:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 11:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 02:05

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POVOS INDIGENAS DE OIAPOQUE APIO em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:05

    Decorrido prazo de VITORIA SANTOS DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

  • 20/10/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 19/10/2021 20:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 18:18

    Juntada de volume

  • 13/01/2021 08:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2021 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA FUNASA, REQUERENDO A QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCARIO DO DEVEDOR. PROTOCOLADA EM 29/10/2019. PROT. 3432.

  • 13/12/2017 15:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 05/12/2017 18:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO EM 27/07/17 SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.

  • 28/07/2016 11:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO DOS AUTOS ORDENADA À FL. 424 PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO.

  • 28/07/2016 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNASA DANDO CIÊNCIA DE DESPACHO DE FL. 422, PROTOCOLIZADA NO DIA 27/7/2016.

  • 27/07/2016 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 22/07/2016 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/07/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A EXEQUENTE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 423.

  • 22/07/2016 09:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - DEFERIDA A SUSPENSÃO DA AÇÃO POR 1 ANO.

  • 21/07/2016 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA (FL. 422).2 -SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, § 1º, DO CPC, FICANDO ATENDIDOS POR ESTA PROVIDÊNCIA TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PR

  • 20/07/2016 13:11

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNASA (EXEQUENTE) PROTOCOLADA NO DIA 19/7/2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 19/07/2016 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 15/07/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/07/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A EXEQUENTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 409-420, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 13/07/2016 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 409-420, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 12/07/2016 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRAROS DE PESQUISAS NO SISTEMA INFOJUD.

  • 12/07/2016 16:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISAS NO SISTEMA INFOJUD.

  • 19/05/2016 18:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA INFOJUD.

  • 19/05/2016 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA ACERCA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS EXECUTADAS À RECEITA FEDERAL, FORMULADO PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (FLS. 391-392), UMA VEZ QUE ESTÁ DEMONSTRADO QUE AS CREDORAS ESGOTOU TODOS OS

  • 10/05/2016 15:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNASA SOLICITANDO AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DAS EXECUTADAS. PROTOCOLADA EM 2/5/2016

  • 03/05/2016 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

  • 29/04/2016 08:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/04/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 22/04/2016 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO EM 11/12/2015 PARA O EXEQUENTE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO.

  • 19/10/2015 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA AUTORA INFORMANDO CIENCIA ACERCA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 16.10.2015

  • 19/10/2015 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

  • 09/10/2015 07:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/10/2015 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DO SUSPENSÃO DO FEITO.

  • 07/10/2015 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE (FL. 387). 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS. 3 - DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 4 - INTIME-SE.

  • 29/09/2015 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNASA REQUERENDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

  • 28/09/2015 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

  • 18/09/2015 08:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

  • 17/09/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO DA FUNASA SOBRE DOCUMENTO.

  • 17/09/2015 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 385, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

  • 15/09/2015 14:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD.

  • 15/09/2015 14:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD.

  • 15/09/2015 13:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD.

  • 04/09/2015 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 11:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DEBITO

  • 02/09/2015 13:41

    REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A SECAJ PARA ATUALIZAÇÃO DO DEBITO.

  • 02/09/2015 13:40

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMESSA ORDENADA A SECAJ.

  • 02/09/2015 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 378).2 -REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.3-RECEBIDOS OS CÁLCULOS, PROCEDA-SE À PESQUISA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD SOBRE A EXISTÊNCIA DE V

  • 01/09/2015 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 19:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNASA REQUERENDO PESQUISA NO SISTEMA REMAJUD. PROTOCOLADA EM 14/8/2015.

  • 18/08/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 07/08/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 05/08/2015 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 05/08/2015 19:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 376.

  • 05/08/2015 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROCEDA-SE À ALTERAÇÃO DE CLASSE DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 - INTIMEM-SE OS AUTORES ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 375, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUI

  • 14/07/2015 10:15

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 10:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/07/2015 10:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO.

  • 14/07/2015 07:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2015 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA DEMONSTRANDO CIÊNCIA DO DESPACHO QUE A INTIMOU ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA.

  • 18/05/2015 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

  • 15/05/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/05/2015 19:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA REQUERIDA ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO OIAPOQUE.

  • 11/05/2015 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 5 DO DESPACHO DE FL. 367.

  • 11/05/2015 17:38

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 11:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DO MALOTE DIGITAL - CARTA PRECATÓRIA Nº 429/15

  • 28/04/2015 19:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 429

  • 28/04/2015 18:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP PARA PENHORAR, AVALIAR E REGISTRAR A PENHORA SOBRE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA REQUERIDA ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE OIAPOQUE.

  • 28/04/2015 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP, PARA PENHORAR, AVALIAR E REGISTRAR A PENHORA SOBRE OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA RÉ ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE OIAPOQUE, ENCONTRADOS NA PESQUISA REALIZADA

  • 27/04/2015 15:33

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO PENHORA DO VEÍCULO ENCONTRADO VIA SISTEMA RENAJUD. PROTOCOLADA EM 6.4.15.

  • 07/04/2015 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

  • 27/03/2015 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/03/2015 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE DOCUMENTO.

  • 20/03/2015 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA ACERCA DO DOCUMENTO DE FL. 364 ONDE CONSTA VEÍCULO ENCONTRADO NA PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD EM NOME DA RÉ ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO OIAPOQUE, CUJA DESCRIÇÃO NÃO CONSTOU D

  • 17/03/2015 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA REQUERENDO PENHORA DE VEÍCULO. PROTOCOLADA EM 2/3/2015.

  • 02/03/2015 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

  • 27/02/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/02/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MANIFESTE-SE A AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 360-361, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 25/02/2015 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANIFESTE-SE A AUTORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 360-361, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - SEM MANIFESTAÇÃO ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, CONSIDERANDO QUE O VALOR DAS CU

  • 11/02/2015 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD.

  • 26/08/2014 16:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/08/2014 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

  • 25/08/2014 16:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

  • 25/08/2014 16:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/07/2014 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA (FL. 67).2 - PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DE VALORES PERTENCENTES À RÉ ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE OIAPOQUE, VIA BACEN JUD, PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA.5 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL

  • 25/07/2014 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA REQUERENDO PESQUISA BACENJUD E RENAJUD. PROTOCOLADA EM 10.7.14.

  • 11/07/2014 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

  • 04/07/2014 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/07/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 347-351 E DA CERTIDÃO DE FL. 352, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 02/07/2014 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 347-351 E DA CERTIDÃO DE FL. 352, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 01/07/2014 17:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE 30/06/14 EXPIROU O PRAZO PARA A RÉ ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE OIAPOQUE - AP PAGAR AS CUSTAS FINAIS E O VALOR DO DÉBITO

  • 01/07/2014 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES DE PROPRIEDADE DA RÉ VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS.

  • 24/06/2014 16:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/06/2014 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA (FL. 343). 2 - PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DE VALORES PERTENCENTES A RÉ VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS, VIA BACEN JUD, CASO SEJAM ENCONTRADOS. 4 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E

  • 13/06/2014 14:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA REQUERENDO BLOQUEI BACENJUD NAS CONTAS DA RÉ VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS. PROTOCOLADA EM 12/6/2014.

  • 13/06/2014 14:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 179 EXPEDIDA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE PARA NOTIFICAÇÃO DA RÉ ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS, DEVOLVIDA CUMPRIDA.

  • 13/06/2014 14:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 179 EXPEDIDA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE PARA NOTIFICAÇÃO DA RÉ ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS, DEVOLVIDA CUMPRIDA.

  • 13/06/2014 14:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 178 EXPEDIDA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE PARA INTIMAÇÃO DA RÉ ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE OIAPOQUE, DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 13/06/2014 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 178 EXPEDIDA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE PARA INTIMAÇÃO DA RÉ ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE OIAPOQUE, DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 12/06/2014 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2014 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

  • 06/06/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/06/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A AUTORA ACERCA DO INDEFERIMENTO DE NOVA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO DÉBITO ATUALIZADO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 05/06/2014 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A RÉ VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS FOI INTIMADA PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO DÉBITO, DEIXANDO ESCOAR O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SEM COMPROVAR A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, CONFORME SE PODE VERIFICAR ÀS FLS. 290 E 331. 2 -INTIMADA PARA MA

  • 05/06/2014 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA REQUERENDO NOVA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO ATUALIZADO DO DÉBITO. PROTOCOLADA EM 4.6.14

  • 04/06/2014 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

  • 23/05/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/05/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A AUTORA A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 331, EM RELAÇÃO AO NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO.

  • 20/05/2014 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 331.

  • 20/05/2014 11:43

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 16/05/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAILS RECEBIDOS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP COMUNICANDO O RECEBIMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE OIA

  • 16/05/2014 14:45

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - RECEBIDOS E-MAILS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP COMUNICANDO O RECEBIMENTO E A DISTRIBUIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PARA INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DA REQUERI

  • 16/05/2014 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A RÉ FICA DISPENSADA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, TENDO EM VISTA QUE SEU VALOR NÃO JUSTIFICA A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA (FL. 241). 2 - INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE DA CERTIDÃO

  • 02/05/2014 16:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 26/3/2014 DECORREU O PRAZO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO VALOR DA CONDENAÇÃO E DAS CUSTAS FINAIS PELA RÉ VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS. MACAPÁ/AP, 02 DE MAIO DE 2014.

  • 24/03/2014 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 179

  • 24/03/2014 17:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 178

  • 24/03/2014 16:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP PARA INTIMAÇÃO DA REQUERIDA ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE OIAPOQUE-APIO, NA PESSOA DO ATUAL REPRESENTANTE LEGAL, PARA CUMPRIMENTO DA S

  • 20/03/2014 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA (FL. 296). 2 - INTIME-SE A RÉ ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE OIAPOQUE - APIO, NA PESSOA DE SEU ATUAL REPRESENTANTE LEGAL, FERNANDO FORTE, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA À

  • 17/03/2014 17:38

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA FUNASA REQUERENDO A JUNTADA DE OFÍCIO Nº 185/PGF/PFE/2014/FCR, NO QUAL SÃO INFORMADAS AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA MESMA, NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 13/3/14.

  • 11/03/2014 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO PJ 681859 DO BANCO ITAÚ, INFORMANDO QUE AS RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS EM RELAÇÃO ÀS RÉS FORAM CUMPRIDAS E REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO QUANDO FINDAR O PRAZO. PROTOCOLADA EM 7/3/14.

  • 11/03/2014 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNASA REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA A ASSOCIAÇÃO. PROTOCOLADA EM 10/3/14.

  • 11/03/2014 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

  • 28/02/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE CERTIDÕES, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 25/02/2014 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE CERTIDÕES, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 25/02/2014 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DA RÉ ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS

  • 25/02/2014 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA RÉ ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS.

  • 25/02/2014 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DA RÉ VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS

  • 25/02/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA RÉ VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS

  • 25/02/2014 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO CARTA GCONF Nº 2010/34 DO BANCO DA AMAZÔNIA INFORMANDO QUE AS RÉS FORAM INCLUÍDAS NO CADASTRO DE IMPEDIDOS DE OPERAR COM O BANCO, CONFORME SOLICITADO. PROTOCOLADO EM 24/02/2014.

  • 25/02/2014 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNASA PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS REALIZADAS VISANDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROLATADA. PROTOCOLADA EM 19/02/2014.

  • 24/02/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/02/2014 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandados de Intimação de Associação dos Povos Indígenas de Oiapoque e Vitória Santos dos Santos.

  • 10/02/2014 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados de Intimação de Associação dos Povos Indígenas de Oiapoque e Vitória Santos dos Santos.

  • 10/02/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandados de Notificação de Associação dos Povos Indígenas de Oiapoque e Vitória Santos dos Santos.

  • 10/02/2014 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados de Notificação de Associação dos Povos Indígenas de Oiapoque e Vitória Santos dos Santos.

  • 03/02/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÕES DAS RÉS.

  • 03/02/2014 16:55

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 266, DESENTRANHEIOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE FLS. 262-265 PARA CUMPRIMENTO.

  • 03/02/2014 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO CARTA GCONF Nº 2014/69 EM REFERÊNCIA A OFICIO Nº 447/2013 INFORMANDO QUE AS RÉS FORAM INCLUÍDAS NO CIOB. PROTOCOLADO EM 3/2/2013.

  • 03/02/2014 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO- AR REFERENTE AO OFICIO Nº 682/2013 1ª VARA.

  • 03/02/2014 16:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO- AR REFERENTE AO OFICIO Nº 682/2013 1ª VARA.

  • 03/02/2014 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHEM-SE OS MANDADOS DE FLS. 262-265 PARA QUE O OFICIAL PROMOVA NOVA DIDLIGÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE A RÉ VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS ESTAVA EM OIAPOQUE, PARA RETORNO PREVISTO PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O NATAL E O A

  • 09/01/2014 15:37

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (4ª) INTIMAÇÃO DE VITORIA SANTOS DOS SANTOS.

  • 17/12/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) NOTIFICAÇÃO DE VITORIA SANTOS DOS SANTOS.

  • 17/12/2013 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDIGENAS.

  • 17/12/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA RÉ ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDIGENAS.

  • 17/12/2013 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 0916/2013 DO BANCO SANTANDER INFORMANDO QUE EFETUARAM O CADASTRO RESTRITIVO EM SEUS SISTEMAS DAS RÉS. PROTOCOLADO EM 17/12/13.

  • 17/12/2013 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFICIO DO BANCO ITAÚ INFORMANDO QUE PROVIDENCIOU A INCLUSÃO DAS RÉS JUNTO AO ROL DE PESSOAS PROIBIDAS DE RECEBER INCENTIVOS FISCAIS E CREDITICIOS. PROTOCOLADO EM 27/11/13.

  • 11/12/2013 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO Nº01247/2013 DO BANCO SANTANDER INFORMANDO QUE AS RÉS NÃO POSSUEM RELACIONAMENTOS PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROTOCOLADA EM 27/11/13.

  • 11/12/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO DO BANCO TRIBANCO EM ATENÇÃO AO OFICIO Nª 447/2013-1ª VARA, INFORMANDO QUE AS RÉS NÃO POSSUEM CONTA CORRENTE, POUPANÇA OU INVESTIMENTOS JUNTO A INSTITUIÇÃO. PROTOCOLADA EM 27/11/13.

  • 11/12/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO AOP/SLN/1326084-194 INFORMANDO QUE DERAM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PROTOCOLADO EM 11/12/13.

  • 11/12/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº8323/2013/GIRET-SIGILO, DO BANCO CAIXA ECONÔMICA, SOLICITANDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. PROTOCOLADO EM 11/12/13.

  • 11/12/2013 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/12/2013 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 09:30

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 682/2013 para Gerente Executiva do Banco da Amazônia.

  • 02/12/2013 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandados de Notificação de Vitoria Santos dos Santos e Associação dos Povos Indígenas de Oiapoque.

  • 02/12/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados de Notificação de Vitoria Santos dos Santos e Associação dos Povos Indígenas de Oiapoque.

  • 02/12/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandados de Intimação de Vitoria Santos dos Santos e Associação dos Povos Indígenas de Oiapoque.

  • 02/12/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados de Intimação de Vitoria Santos dos Santos e Associação dos Povos Indígenas de Oiapoque.

  • 27/11/2013 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 20:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO AO BASA INFORMANDO A DATA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

  • 25/11/2013 20:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DAS REQUERIDAS PARA PAGAMENTO DO DÉBITO À AUTORA E DAS CUSTAS FINAIS.

  • 25/11/2013 19:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO E DAS CUSTAS FINAIS.

  • 19/11/2013 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA E PELO BANCO DA AMAZÔNIA (FLS. 238 - 246). 2 - PROMOVAM AS RÉS O PAGAMENTO DA DÍVIDA À AUTORA, ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MUL

  • 11/11/2013 16:08

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2013 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO AOP/SLN/1325142 - 19285845, DO BANCO HSBC, INFORMANDO O CUMPRIMENTO DO JULGADO. PROTOCOLADO EM 8/11/13.

  • 11/11/2013 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARTA N - GCONF Nº 2013/390 SOLICITANDO INFORMAR A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. PROTOCOLADO EM 9/11/13.

  • 11/11/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 001249/2013-BCB/DECON/DIADI/COADI-02, EM ATENÇÃO AO OFICIO Nº 447/2013-1ª VARA. PROTOCOLADO EM 6/11/13.

  • 08/11/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 07/11/2013 16:29

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CALCULO DE CUSTAS FINAIS

  • 06/11/2013 13:47

    REMETIDOS CONTADORIA - REMETER PARA VERIFICAÇÃO DE CUSTAS FINAIS.

  • 06/11/2013 13:46

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMETER PARA VERIFICAÇÃO DE CUSTAS FINAIS.

  • 30/10/2013 13:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO EXPEDIDO AO TRE/AP.

  • 30/10/2013 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA REQUERENDO O INICIO DOS ATOS EXECUTIVOS TENDENTES A VER SATISFEITO O CRÉDITO REFERENTE A CONDENAÇÃO EM MULTA CIVIL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DA RÉ VITÓRIA PARA QUE EFETUE

  • 29/10/2013 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 18/10/2013 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2013 15:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2013 15:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 593/13 - TRE/AP

  • 07/10/2013 16:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 447/2013.

  • 04/10/2013 18:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO AO T.R.E. SOLICITANDO A EFETIVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DA REQUERIDA VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS, PELO PERÍODO DE 5 ANOS.

  • 03/10/2013 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR AO T.R.E A EFETIVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DA RÉ VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS, PELO PERÍODO DE 5 ANOS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LETRA "A" DOS DISPOSITIVO DA SENTENÇA, OBSERVANDO-SE OS DADOS APRESENTADOS

  • 01/10/2013 18:25

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA INFORMANDO PROVIDÊNCIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA PROIBIÇÃO DAS REQUERIDAS DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E DADOS PESSOAIS DA REQUERIDA VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS. PROTOCOLADA EM 26/9/2013.

  • 26/09/2013 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 23/08/2013 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

  • 16/08/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 16/08/2013 13:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2013 13:21

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 447/13 - PROCURADOR CHEFE DA UNIAO

  • 05/08/2013 14:17

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - EXPEDIR OFÍCIO À UNIÃO REQUISITANDO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPEDIR QUE AS REQUERIDAS CONTRATEM COM O PODER PÚBLICO PELO PRAZO DE 5 ANOS E A DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS.

  • 05/08/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS E PARA INFORMAR OS SEGUINTES DADOS DA REQUERIDA VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS: FILIAÇÃO E DATA DE NASCIMENTO.

  • 05/08/2013 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2 - PARA FINS DE SOLICITAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DA RÉ VITÓRIA SANTOS DOS SA

  • 31/07/2013 17:15

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 17:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/07/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FLS.210-213

  • 18/07/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/07/2013 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/07/2013 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/07/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 28/06/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

  • 06/06/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS.

  • 06/06/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS.

  • 30/04/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR VITORIA SANTOS DOS SANTOS E ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDIGENAS DO OIAPOQUE

  • 18/04/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DAS REQUERIDAS DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

  • 18/04/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA MANIFESTANDO CIÊNCIA DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. PROTOCOLADA EM 16/4/2013.

  • 17/04/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 12/04/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

  • 08/04/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

  • 08/04/2013 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

  • 08/04/2013 16:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADO NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS - E-CVD COM Nº 00152.2013.00013100.1.00147/00128

  • 28/02/2013 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2013 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF (FL. 208) INFORMANDO QUE NÃO POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. PROTOCOLADA EM 27/02/2013.

  • 27/02/2013 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/02/2013 17:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 17/01/2013 13:11

    REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 17/01/2013 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA INFORMANDO NÃO TER INTERESSE EM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. PROTOCOLADA EM 08/01/2013.

  • 09/01/2013 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 30/11/2012 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

  • 26/11/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 26/11/2012 17:06

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 26/11/2012 17:05

    REVELIA: DECLARADA

  • 19/11/2012 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECRETO A REVELIA DAS RÉS...

  • 19/11/2012 14:20

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 11:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO EM 17/07/2012 SEM QUE AS REQUERIDAS TENHAM CONTESTADO A AÇÃO.

  • 05/07/2012 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 190

  • 05/07/2012 15:02

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2012 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAOZ PARA CONTESTAÇÃO

  • 05/07/2012 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 09:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS E ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDIGENAS DE OIAPOQUE

  • 23/03/2012 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 16/03/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 15/03/2012 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL E INDEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

  • 13/03/2012 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2012 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO OIAPOQUE E VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS

  • 01/02/2012 12:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2012 12:13

    CitaçãoORDENADA

  • 01/02/2012 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECEBENDO A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINANDO A CITAÇÃO DAS REQUERIDAS.

  • 01/02/2012 12:11

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - RECEBIDA A PETIÇÃO INICIAL.

  • 30/01/2012 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A DECISÃO Nº 6/2012 DE FLS. 194-197 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES LIMINARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 12, I, LETRA "A", 2012, FLS. 1-4.

  • 13/01/2012 12:33

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2011 11:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRADOS EM 25/4/2011 E 22/8/2011 OS PRAZOS SEM APRESENTAÇÃON DE DEFESA PRELIMINAR PELAS RÉS.

  • 05/08/2011 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2011 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2011 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE OIAPOQUE/AP E VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS

  • 31/05/2011 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE OIAPOQUE/AP PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.

  • 31/05/2011 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE OIAPOQUE/AP PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.

  • 30/05/2011 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA (FL.189)....

  • 06/05/2011 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA REQUERENDO A NOTIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE OIAPOQUE/AP, NA PESSOA DE SUA REPRESENANTE LEGAL, NO ENDEREÇO DESTA. PROTOCOLADA EM 19/4/2011. AG. CLS.

  • 26/04/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 15/04/2011 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 08/04/2011 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.

  • 08/04/2011 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE CERTIDÃO.

  • 06/04/2011 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2011 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS

  • 01/04/2011 09:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 12/2011 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE OIAPOQUE/AP NÃO CUMPRIDA: NOTIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE OIAPOQUE/AP PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR.

  • 01/04/2011 09:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 12/2011 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE OIAPOQUE/AP NÃO CUMPRIDA: NOTIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE OIAPOQUE/AP PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR.

  • 03/02/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2011 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2011 10:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 12

  • 13/01/2011 15:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE OIAPOQUE/AP PARA NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO OIAPOQUE PARA APRSENTAR DEFESA PRELIMINAR.

  • 13/01/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.

  • 13/01/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR.

  • 12/01/2011 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUEM-SE OS REUS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 15 DIAS...

  • 12/01/2011 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2010 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2010 08:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2010 08:55

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2010 08:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2010

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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