06/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/05/2025 09:58

Juntada de Informação
06/05/2025 09:58

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO DE JESUS BARRETO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO DE JESUS BARRETO em 07/04/2025 23:59.
08/03/2025 09:35

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 19:03

Juntada de Certidão
05/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
05/03/2025 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2025 11:46

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/01/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 17:47

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
21/01/2025 17:37

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 16:15

Recebidos os autos
21/01/2025 16:15

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 16:15

Distribuído por sorteio
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA URGENTE: AUDIÊNCIA EM 17.8.2023 1013202-50.2023.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO DE JESUS BARRETO Advogados do(a) AUTOR: AMANDA SANTOS DE CERQUEIRA GOMES - BA45801, MARIA HELENA MATTOS DE CASTRO - BA4259 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Conversão do Julgamento em Diligência Salvador, 9 de agosto de 2023 1.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por GUSTAVO DE JESUS BARRETO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo por escopo obter, em sede de tutela antecipatória de mérito, e no julgamento final, decisão judicial que determine a implantação, em seu nome, do benefício de pensão por morte requerido na via administrativa na data de 2/11/2022, indeferido pelo INSS. 2.

Segundo narrativa do autor, apesar de ter convivido em união estável com a segurada falecida Adriana Maria de Castro, cujo óbito ocorreu em 1º/11/2017, teve o pleito de pensão por morte indeferido na via administrativa, apesar de ter comprovado a relação de dependência por meio de processo de reconhecimento de união estável, que correu perante a 8ª Vara de Família da Comarca de Salvador. 3.

Observo que o óbito da segurada, instituidora da pensão por morte, ocorreu em 2017, ou seja, antes das alterações trazidas pela Lei de nº 13.846/2019, sendo admissível e prudente, ante as circunstâncias traçadas nos autos, a realização de audiência de instrução e julgamento para colheita de prova oral (depoimento pessoal do demandante e oitiva de testemunhas). 4.

Conclusivamente, chamo o feito à ordem, para converter o julgamento em diligência, vidando designar audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de agosto de 2023, às 14:30 horas, na forma presencial.

Proceda a Secretaria as intimações necessárias.

Testemunhas em banca.

CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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