TRF1 - 1029571-27.2020.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.
Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATA DE AUDIÊNCIA 1029571-27.2020.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDERSON SOARES GOMES Advogado do(a) REU: JOAO GUSTAVO PEREIRA DE ANDRADE - PE31439 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : “Tendo em vista que o acordo atende aos requisitos do art. 28-A do CPP, que o denunciado se encontra acompanhado de seu defensor, com quem teve oportunidade de discutir os termos da proposta, HOMOLOGO o Termo de Acordo de Não-Persecução Penal celebrado pelo MPF e o denunciado EDERSON SOARES GOMES, sob condição da sob condição suspensiva da juntada certidão e das fichas de antecedentes criminais.
Concedo prazo de 10 dias para a Defesa juntar as certidões de antecedentes criminais e ficha de antecedentes dos Estados do Ceará e do Estado do Acre.
Intime-se o MPF para cadastrar o incidente de cumprimento do acordo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU (CPP, art. 28-A, § 6º).
Distribuído o incidente, juntem-se os comprovantes de pagamento porventura trazidos a estes autos e intimem-se as partes por meio do SEEU, onde prosseguirá o acompanhamento do cumprimento do acordo." -
22/01/2025 14:45
Desentranhado o documento
-
22/01/2025 14:45
Cancelada a movimentação processual
-
21/01/2025 14:39
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 12:53
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 13:39
Juntada de aviso de recebimento
-
18/12/2024 09:58
Juntada de aviso de recebimento
-
18/12/2024 00:00
Decorrido prazo de EDERSON SOARES GOMES em 17/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 15:34
Expedição de Carta precatória.
-
12/12/2024 11:51
Juntada de petição intercorrente
-
12/12/2024 08:00
Publicado Intimação em 12/12/2024.
-
12/12/2024 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.
Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1029571-27.2020.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: EDERSON SOARES GOMES Advogado do(a) REU: JOAO GUSTAVO PEREIRA DE ANDRADE - PE31439 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : " Tendo em vista o pronunciamento do Ministério Público Federal id. 2154230002, bem como a petição da defesa id. 2145902425, designo o dia 22/01/2025, às 10h, para audiência de homologação de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP.
Expeça-se carta precatória para Comarca de São José do Egito/PE, tendo como finalidade a intimação do denunciado EDERSON SOARES GOMES, para que informe ao Oficial de Justiça responsável pela diligência seu endereço de e-mail e o número de telefone celular, a fim de possibilitar sua participação na audiência designada, por meio do sistema de vídeo Microsoft TEAMS.
A audiência ora designada será realizada presencialmente, devendo as partes e seus representantes comparecer à sala de audiências desta Vara Federal, onde ocorrerá o ato conciliatório.
Fica facultada a participação por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS.
A Secretaria da Vara estará à disposição para esclarecer qualquer dúvida, por meio do telefone 3617-2756 ou do e-mail [email protected].
Intimações necessárias.
Salvador, (data da assinatura digital).
AILTON SCHRAMM DE ROCHA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL" -
10/12/2024 11:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/12/2024 11:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/12/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/12/2024 11:28
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 10:00, 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.
-
08/12/2024 08:29
Processo devolvido à Secretaria
-
08/12/2024 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 17:32
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 12:25
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
16/10/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2024 15:57
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 17:22
Juntada de outras peças
-
26/07/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 10:22
Juntada de aviso de recebimento
-
05/07/2024 14:21
Juntada de aviso de recebimento
-
05/07/2024 12:48
Expedição de Carta precatória.
-
05/07/2024 12:48
Expedição de Carta precatória.
-
01/07/2024 16:13
Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 17:44
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 15:16
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
29/04/2024 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/04/2024 08:33
Processo devolvido à Secretaria
-
24/04/2024 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 17:10
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 17:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/04/2024 16:43
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
18/01/2024 14:43
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
16/01/2024 17:47
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
10/11/2023 16:14
Juntada de resposta
-
10/11/2023 14:06
Juntada de resposta
-
03/11/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/10/2023 10:49
Processo devolvido à Secretaria
-
26/10/2023 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 16:43
Decorrido prazo de EDERSON SOARES GOMES em 29/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 16:05
Publicado Citação em 14/08/2023.
-
11/08/2023 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
-
10/08/2023 00:00
Citação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Av.
Ulysses Guimarães, nº 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício Anexo Maria do Carmo Vieira Gomar, 2º subsolo, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41213-000 Telefones: (71) 3617-2756/2765 – e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE DIAS PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº 1029571-27.2020.4.01.3300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIADO: EDERSON SOARES GOMES PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADES: CITAÇÃO do denunciado EDERSON SOARES GOMES, brasileiro, natural de Belo Horizonte/MG, nascido em 11/07/1971, filho de Antônio Eustáquio Gomes e de Assunta Maria Soares Gomes, RG nº 10061899-SSP/PE, CPF nº *06.***.*85-87, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias e por meio de advogado constituído, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do CPP.
CIENTIFICAÇÃO do denunciado supramencionado que, caso sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá dirigir-se à Defensoria Pública da União neste Estado, localizada na Av.
Paulo VI, nº 844, Ed.
Redenção Trade II, Pituba, Salvador/BA, CEP: 41810-001, tels. nºs (71)3114-1850/1877, a fim de que lhe seja designado defensor.
OBSERVAÇÃO: o presente Edital será afixado no átrio desta Seção Judiciária e publicado na forma da lei.
Salvador, 08 de agosto de 2023.
AILTON SCHRAMM DE ROCHA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL -
09/08/2023 15:28
Expedição de Edital.
-
09/08/2023 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/07/2023 09:42
Processo devolvido à Secretaria
-
31/07/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 15:33
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
16/06/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/06/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
11/06/2023 21:40
Processo devolvido à Secretaria
-
11/06/2023 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 17:16
Juntada de resposta
-
09/05/2023 15:51
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
05/05/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 12:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/05/2023 12:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/05/2023 23:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/05/2023 23:39
Processo devolvido à Secretaria
-
01/05/2023 23:39
Cancelada a conclusão
-
28/04/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 10:55
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 18:08
Processo devolvido à Secretaria
-
26/04/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 10:05
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 17:24
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
14/02/2023 21:07
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 10:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/02/2023 10:32
Expedição de Carta precatória.
-
10/02/2023 10:32
Expedição de Carta precatória.
-
10/02/2023 10:32
Expedição de Carta precatória.
-
30/01/2023 16:24
Processo devolvido à Secretaria
-
30/01/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 10:41
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 15:36
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
21/11/2022 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/11/2022 10:22
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 17:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2022 19:19
Processo devolvido à Secretaria
-
21/10/2022 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 12:13
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 12:13
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 09:57
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 11:55
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 14:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/07/2022 15:16
Processo devolvido à Secretaria
-
28/07/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 16:04
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 19:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/05/2022 10:33
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2022 10:33
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
25/05/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 10:42
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 14:37
Expedição de Carta precatória.
-
04/02/2022 13:01
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
27/01/2022 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/01/2022 18:16
Processo devolvido à Secretaria
-
20/01/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
14/11/2021 18:17
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 18:36
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 16:19
Expedição de Carta precatória.
-
11/10/2021 08:27
Juntada de petição intercorrente
-
06/10/2021 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 18:46
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
28/09/2021 19:59
Processo devolvido à Secretaria
-
28/09/2021 19:59
Recebida a denúncia contra EDERSON SOARES GOMES - CPF: *06.***.*85-87 (INVESTIGADO)
-
27/09/2021 10:30
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 10:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/09/2021 09:39
Juntada de resposta
-
09/09/2021 09:38
Juntada de resposta
-
08/09/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 13:59
Juntada de denúncia
-
08/09/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 08:34
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
27/03/2021 11:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/02/2021 02:58
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2021 23:59.
-
20/01/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 05:46
Conclusos para despacho
-
13/01/2021 05:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/12/2020 12:35
Juntada de resposta
-
15/12/2020 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 15:31
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
12/08/2020 18:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/08/2020 16:55
Juntada de Petição intercorrente
-
10/08/2020 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 07:19
Conclusos para despacho
-
22/07/2020 18:14
Juntada de resposta
-
22/07/2020 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 10:27
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
16/07/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 16:08
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
16/07/2020 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2020
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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