TRF1 - 1040047-09.2020.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1040047-09.2020.4.01.3500 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: JANSEY RICARDO FERREIRA MACHADO Advogado do(a) APELANTE: DANILO DE REZENDE NUNES - GO36362-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SAULO JOSE CASALI BAHIA D E C I S Ã O Trata-se de apelação contra sentença que indeferiu pedido de restituição de coisa apreendida.
No curso da tramitação processual sobreveio sentença na ação penal de fundo, que condenou o proprietário do veículo apreendido a uma pena de 02 anos e 06 meses de reclusão, pela prática do crime do art. 15 da Lei 7.802/1989, confirmando o perdimento do bem em favor da Receita Federal.
Contra a sentença condenatória não houve recurso, estando já na fase de execução da pena, circunstância superveniente que retira o objeto do presente recurso, ante a alteração de fato de o perdimento estar sob o manto da coisa julgada.
Tal o contexto, nego seguimento ao presente recurso, pela perda do seu objeto, nos termos do art. 29, XXIII, do RITRF1.
Sem recurso, baixem os autos.
Intimem-se.
Brasília, 09 de agosto de 2023.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado -
18/03/2021 17:06
Conclusos para decisão
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18/03/2021 15:14
Juntada de parecer
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16/03/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 15:13
Cancelada a movimentação processual
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16/03/2021 15:13
Cancelada a movimentação processual
-
16/03/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
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11/03/2021 19:54
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
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11/03/2021 19:54
Juntada de Informação de Prevenção
-
10/03/2021 16:10
Recebidos os autos
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10/03/2021 16:10
Recebido pelo Distribuidor
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10/03/2021 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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