20/02/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:41

Juntada de Informação
06/02/2025 15:55

Juntada de contrarrazões
17/12/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 21:20

Juntada de apelação
05/12/2024 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 04/12/2024 23:59.
08/11/2024 16:39

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 16:39

Julgado improcedente o pedido
04/06/2024 18:35

Conclusos para julgamento
02/05/2024 17:28

Juntada de manifestação
10/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:51

Juntada de petição intercorrente
07/03/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 14:19

Juntada de laudo de perícia médica
08/12/2023 14:39

Juntada de manifestação
05/12/2023 08:52

Juntada de manifestação
04/12/2023 15:04

Juntada de manifestação
24/11/2023 12:36

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:42

Juntada de Certidão
19/09/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCIA MOREIRA PAIVA em 18/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:54

Juntada de apresentação de quesitos
05/09/2023 13:03

Juntada de apresentação de quesitos
17/08/2023 01:45

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1086526-98.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCIA MOREIRA PAIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548 POLO PASSIVO:COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819 e CAMILA SILVA LUGAO - DF26377 DESPACHO Compulsando-se os autos, nota-se que a autora busca comprovar sua condição de deficiente, para fins de concurso público, com o fim de superar o entendimento da Administração acerca do tema.

Com efeito, a prova pericial é imprescindível para o deslinde do feito.

Dessa forma: I – Determino a realização de prova pericial médica, por ser esta necessária ao deslinde da causa.

II – Às partes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.

III – Após, à Secretaria para nomear perito, com cadastro no AJG, na especialidade, estabelecendo desde já o valor dos honorários periciais em 3 (três) vezes o valor máximo fixado na Resolução CJF- RES-2014/00305, devendo o perito responder inclusive aos quesitos suplementares.

Deve o perito já informar ao Juízo local, dia e horário para a realização da perícia.

IV – Em seguida, intimem-se as partes do dia, horário e local de realização da perícia, bem como o perito para entregar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.

V – Com a entrega do laudo, vista às partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora.

VI – Havendo impugnação, intime-se o perito para esclarecê-las.

VII – Prestados os esclarecimentos ou não havendo impugnação, solicitem-se os honorários deste, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

VIII – Cumprido o item anterior e havendo novos esclarecimentos pelo perito, dê-se vista às partes, servindo a manifestação destas como alegações finais.

IX – Tudo cumprido, conclusos para sentença.

BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 20ª VARA/SJDF
15/08/2023 18:02

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2023 18:02

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2023 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2023 18:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/07/2023 14:49

Conclusos para julgamento
22/06/2023 09:49

Juntada de réplica
29/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 26/05/2023 23:59.
07/05/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2023 18:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/05/2023 13:38

Juntada de contestação
27/03/2023 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 13:31

Expedição de Mandado.
20/03/2023 11:35

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023 11:35

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA MOREIRA PAIVA - CPF: *04.***.*70-00 (AUTOR)
17/02/2023 16:04

Conclusos para despacho
17/02/2023 02:10

Decorrido prazo de MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:23

Juntada de manifestação
16/01/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 14:59

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:16

Conclusos para despacho
09/01/2023 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF
09/01/2023 09:13

Juntada de Informação de Prevenção
04/01/2023 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/01/2023 15:32

Juntada de Certidão de Redistribuição
29/12/2022 15:46

Recebido pelo Distribuidor
29/12/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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